Representantes do setor farmacêutico estão preocupados com as consequências do projeto de lei aprovado no sábado (27) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que prevê aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os medicamentos.
De acordo com o documento, os impostos sobre os remédios sairão de 7,89%, sobre o preço de compra, para uma 17%, sobre o valor final de venda.
Hamilton Teixeira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), explica que os reflexos dessa aprovação podem atingir o consumidor.
“Um remédio para diabetes, por exemplo, que custa cerca de R$ 8, poderia ser adquirido por R$ 4 ou R$ 5 pela revenda, com ICMS de 7,98%, no preço de custo. Se recolhermos ICMS de 17% sobre o valor de venda, vai ficar mais e o consumidor vai ser prejudicado”, comentou.
Outro reflexo apontado pelo setor é sobre os medicamentos do programa “aqui tem farmácia popular”. Atualmente, quem tem diabetes, hipertensão, asma, catarata ou glaucoma, tem acesso aos remédios de graça. Com revisão dos impostos, os farmacêuticos preveem desabastecimento.
Técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e representantes do setor, analisam as diretrizes do projeto.
Uma saída para este entrave está em uma das seis emendas do projeto aprovadas pelos deputados no sábado. Ela diz que a Sefaz poderá definir a base de cálculo do ICMS em regulamento, desde que o distribuidor seja de Mato Grosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está acompanhando as discussões entre governo e segmentos. A Ordem é contra o aumento de impostos, mas garante que o projeto de lei é a forma mais segura de corrigir possíveis distorções tributárias no estado.
