A Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tem atuado de forma intensa na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a pasta promove ações de prevenção e combate à violação de direitos deste público.
A Pasta tem como atribuição realizar o apoio técnico e financeiro aos municípios do Estado que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, entre eles o Peti.
Conforme a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, neste cenário de pandemia, para orientar os municípios, a pasta tem buscado diferentes estratégias de prevenção e enfrentamento dos impactos causados pelo novo coronavírus, considerando as orientações da Secretaria Nacional de Assistência Social e as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
“Este ano, em tempos de pandemia, preparamos uma série de Colóquios que serão transmitidas online, pelo canal do Youtube (SETASC Comunica). Na última segunda-feira (08.06), realizamos a live `Covid-19: agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil` e elaboramos ainda o Boletim Informativo Nº 20 Trabalho Infantil” O Boletim está disponível no Blog da Vigilância Socioassistencial.
Ela explica que o Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Sistema ànico de Assistência Social (Suas), compreende o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro ànico.
Conforme o Boletim Informativo, dados do Ministério da Cidadania apontam que neste ano é possível identificar 135 pessoas com marcação de trabalho infantil no Cadànico. Destas, 50,3% são extremamente pobres e 24,4% são pobres. Esses dados corroboram com a proposição de que o trabalho infantil está estritamente ligado à pobreza.
A secretária acrescenta que a ação teve como objetivo orientar e sensibilizar sobre os riscos do trabalho infantil para crianças e adolescentes neste contexto de pandemia. Muitas famílias, diante do isolamento social, perderam seus empregos e isso pode ser um fator agravante para a situação de vulnerabilidade dos mesmo”, destacou.
O Peti
O programa tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Em Mato Grosso, 19 municípios desenvolvem as ações do programa, entre eles estão: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Centros de Referência
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), de acordo com dados do Relatório Mensal de Atendimento do Ministério da Cidadania, em 2019, atendeu 126 novos casos de trabalho infantil em todo o Estado se comparados os três primeiros meses de 2019 e 2020 tendo uma redução de 14,3% nos atendimentos no último ano.
O Paif, realizado dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (Paefi), realizados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), também encontramos redução nos índices. Em todo o ano de 2019, o programa acompanhou 58 novos casos de trabalho infantil, tendo na comparação do primeiro trimestre de 2020, uma redução de 42,8%. O Paefi é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Para a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho apesar dos avanços conquistados, o trabalho infantil ainda é um gargalo existente em nossa sociedade. “Percebemos que os dados apontam redução nos índices de trabalho infantil no Estado, porém, o Governo do Estado continua buscando estratégias e dando apoio na criação de instrumentos efetivos voltados a área social” pontuou.
