A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) está fazendo uma reengenharia, assim como o governador Mauro Mendes tem realizado no Governo de Mato Grosso, para aproveitar melhor os recursos humanos, antes de qualquer nomeação de novos servidores aprovados em concurso público para cadastro de reserva.
“Há decisões tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o candidato aprovado em concurso de cadastro de reserva são meros detentores de expectativa de nomeação. Não quer dizer que futuramente não possa haver nomeação. Estamos fazendo reengenharia e se tiver que chamar, apenas o faremos se houver necessidade”, destacou o secretário.
Desde 2018, o Governo de Mato Grosso já nomeou 184 agentes penitenciários e 16 profissionais de nível superior aprovados no cadastro de reserva para o Sistema Penitenciário. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, a Sesp vai trazer todos os servidores do sistema penitenciário e do socioeducativo que estão cedidos para outros órgãos.
“Vamos chamar conforme a necessidade. A Sesp está fazendo planejamento, mas não há prazos e nem datas. Não vamos criar falsas expectativas em quem aguarda ser chamado”, disse o secretário de Segurança Pública.
Em 2019, o Governo de Mato Grosso estava limitado a realizar novos chamamentos pelo decreto de calamidade pública, ainda está acima do Teto de Gastos e com a COVID-19, passou a ser barrado com a lei assinada 173/2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que os estados e prefeituras que receberam recursos emergenciais não podem conceder qualquer reajuste financeiro aos servidores públicos ou aumentar gastos com pessoal até dezembro de 2021.
Eficiência da máquina pública
O governador Mauro Mendes utilizou o mesmo mecanismo de reengenharia para otimizar recursos humanos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ao assumir a gestão em janeiro de 2019.
“Em 2018, a Seduc tinha na sede de 1100 a 1200 pessoas, hoje tem 600 servidores e a secretaria está funcionando do mesmo jeito. Isto é um exemplo que dá para fazer mais com menos. No sistema prisional assinamos um TAC e esse TAC prevê construir quase 4 mil vagas nos próximos 3 anos. Podemos ter a necessidade de mais servidores, se precisar vamos chamar, mas antes de chamar, a Sesp vai fazer a reengenharia e otimizar os espaços”, destacou Mauro Mendes.
O governador destacou ainda como medida, também prevista o TAC, o fechamento de pequenas cadeias com poucos presos. Já foram fechadas cinco unidades de pequeno porte e o Governo deve investir em tecnologia como trancas aéreas, reduzindo assim a mão de obra, sem a necessidade dos policiais penais entrarem nos corredores.
Mauro Mendes ressalta também que busca uma gestão eficiente, com uso de tecnologias para que a sociedade tenha um melhor resultado. “O Governo de Mato Grosso está fazendo trabalho como os bancos fizeram há mais de 20 anos, reduzindo papeis, colocando mais sistemas e reduzindo a necessidade de muitas pessoas. Isso vai baratear o custo da máquina pública e trará mais eficiência uma melhor prestação de serviço ao cidadão”.
