A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que realizou depósito judicial em Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal, no valor de R$ 1.616.914,30 (Um milhão seiscentos e dezesseis mil novecentos e quatorze reais e trinta centavos) para que a empresa GERIR possa realizar o pagamento de salários de seus funcionários.
A medida atende a uma determinação da própria Justiça Federal que proibiu a SES/MT de realizar repasse financeiro diretamente para a empresa GERIR, devendo fazê-lo somente em juízo.
O Hospital Regional de Rondonópolis encontra-se sob a gestão direta da SES/MT, em razão de decisão judicial Federal determinando que o contrato de Gestão Emergencial não fosse prorrogado até a conclusão do chamamento público para a contratação de nova administração do Hospital Regional de Rondonópolis, conforme prevê a Portaria 307/2018/GBSES, que instituiu a ocupação temporária da gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 28/11/2018 e prevê que a ocupação temporária terá a vigência de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação, podendo ser prorrogada mediante interesse público.
Essa decisão levou em consideração o fato de que o contrato de gestão emergencial executado pelo Instituto Gerir teve sua vigência expirada em 27/11/2018.
A SES/MT designou o administrador Onair Azevedo Nogueira para ser o diretor geral do Hospital enquanto perdurar a ocupação. O novo diretor possui o perfil de administrador hospitalar, tendo já ocupado o cargo de diretor do Hospital Regional de Cáceres.
A nova direção do hospital deverá constituir um grupo de trabalho específico para realizar a transição.
O Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” em nenhum momento teve suas atividades de urgência e emergência paralisadas, tendo retomado de forma imediata os atendimentos ambulatoriais e eletivos.
A SES/MT ressalta que no período de 23 a 27 de novembro foram realizadas 62 cirurgias ortopédicas; 300 atendimentos ambulatoriais estão programados para até o dia 30 de novembro; 20 cirurgias eletivas estão previstas para serem realizadas até o dia 30 de novembro; foram reabertos 25 leitos para utilização de cirurgias eletivas e para regulação de urgência e emergência; 100% dos leitos de UTI estão ocupados; a taxa de ocupação do hospital é de 82% e uma média de permanência de 5,6 dias (alta rotatividade e giro de leitos), e registra uma taxa de mortalidade de 7,8, sendo que os demais hospitais de Mato Grosso mantem taxas acima de 12 a cada 1.000 (mil) internações.
