A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional (SDO) concluiu nesta quinta-feira (29.04) a capacitação dos comitês dos órgãos e entidades do Governo do Estado para elaboração da “Carta de Serviços ao Usuário”. Ao todo, foram qualificados cerca de 250 servidores durante três semanas de treinamento.
A Carta de Serviços ao Usuário informará ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos ofertados pelo Governo, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar.
Na capacitação foram abordados a importância e os benefícios do documento, os compromissos de atendimento para os serviços prestados à população e as etapas para elaboração.
“A Carta de Serviços facilitará a busca da população pelos serviços públicos ofertados pelo Governo do Estado, pois todo os serviços prestados pelo governo estarão centralizados um único lugar. Além disso, ela trará clareza, transparência, uma linguagem simples e de fácil entendimento e uma comunicação entre sociedade e gestão pública de forma mais humanizada”, explica o titular da Seplag, Basílio Bezerra Guimarães.
O documento cumpre as exigências do Decreto nº 797, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual a sua criação e implantação, conforme a Lei Federal n° 13.460/2017, que institui normas de proteção e promoção da participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
Cada órgão terá até sete meses para elaborar o material que deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos ofertados pelo Governo de Mato Grosso, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar.
O treinamento realizado por videoconferência foi conduzido pela Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos ligado à Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, com carga horária total de 20h.
