A senadora Margareth Buzetti (PSD), representante de Mato Grosso, apresentou um pacote legislativo com o intuito de combater a violência contra mulheres. O foco principal da proposta é elevar as penas para crimes violentos direcionados ao público feminino, tornando o feminicídio um crime autônomo com penas de 20 a 40 anos. Atualmente, o feminicídio é considerado uma qualificadora do homicídio, com penas variando entre 12 e 30 anos.
O projeto abrange modificações em pelo menos cinco leis, incluindo a Lei Maria da Penha, a Lei de Execução Penal, o Código Penal e de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Contravenções Penais. Além do aumento de pena para feminicídio, a proposta visa aprimorar a legislação para crimes que precedem esse ato, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de novembro, o pacote agora aguarda deliberação no Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A discussão sobre o tema ganhou destaque após o brutal assassinato de Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas em Sorriso.
A senadora ressalta que, mesmo se o pacote já estivesse em vigor, o crime mencionado não teria sido evitado devido ao não cumprimento das leis existentes. No entanto, ela destaca a importância de fortalecer a legislação em defesa das mulheres.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um aumento nos registros de feminicídio, totalizando 722 casos nos primeiros seis meses de 2023. A senadora destaca a necessidade de investimento na capacitação de profissionais que lidam com vítimas de violência doméstica, buscando um atendimento mais humano e eficaz.
O pacote antifeminicídio também propõe outras medidas, como a imposição de tornozeleira eletrônica para presos beneficiados com “saidões”, a proibição de visitas íntimas na cadeia para criminosos enquadrados na proposta, a perda do poder familiar para agressores ou feminicidas, e a impossibilidade de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB), acatou emendas que buscam agilizar processos judiciais e garantir isenção de custas em casos de crimes contra a mulher.
