O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a manutenção do calendário de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) vai promover “uma concorrência desleal e desigual” entre os estudantes. Ele manifestou apoio aos projetos em tramitação no Senado que pedem o adiamento das provas, em função do período de quarentena exigido no combate à disseminação do coronavírus.
De acordo com o senador, existem milhares de estudantes que tiveram de paralisar suas atividades de estudo, com o fechamento de escolas e bibliotecas. Muitos, segundo ele, não podem pagar por cursos preparatórios virtuais e uma boa parte sequer têm acesso à internet, notadamente aqueles que habitam a zona rural.
Wellington Fagundes lamentou o fato, inclusive, de o Ministério da Educação ainda não ter determinando, de imediato, a suspensão dos prazos. Pelo contrário, o ministro Abraham Weintraub anunciou que pretende recorrer de decisão judicial que determinou que o calendário seja ajustado, diante dos efeitos da pandemia.
O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas).
“Mantendo esse calendário, haveria uma disputa desigual. Isso não é justo com nossos estudantes”, frisou Fagundes.
Na decisão judicial que determinou que o cronograma do Enem 2020 seja “adequado à realidade do ano letivo”, a Justiça ainda determinou que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerrou na sexta-feira (17), seja adiado por 15 dias.
Mas, para não pairar dúvidas e incertezas sobre o adiamento, inclusive com o risco de a decisão ser reformada em instâncias superiores, Wellington disse que também manifestará, na condição de líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, sua posição ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que sejam colocados em votação os projetos que tratam do adiamento e definição de novo calendário.
O PL 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país. Pela proposta, a prorrogação seguirá até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.
Já o senador Izalci Lucas apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL 137/2020) para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.
