O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou nesta semana a apresentação do Projeto de Lei 4.977/2026, que visa proibir integralmente as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. A proposta também estende a vedação à exploração, divulgação, publicidade, patrocínio e intermediação de qualquer modalidade desse tipo de aposta.
De acordo com o parlamentar, a decisão de protocolar a matéria no Senado Federal surgiu após uma série de visitas a municípios mato-grossenses, onde ouviu relatos diretos de diversas famílias que enfrentam problemas financeiros e sociais graves relacionados ao vício em jogos de azar on-line. Fávaro baseou sua iniciativa em uma pesquisa realizada em sete cidades do estado, cujos dados apontam que quase 86% dos entrevistados reconhecem as bets como um problema que afeta suas próprias famílias ou o círculo social próximo.
Insuficiência da regulamentação e impactos sociais
Para o senador, os resultados da consulta pública demonstram que os efeitos negativos das plataformas de apostas extrapolaram a esfera individual, atingindo profundamente as relações familiares e a estrutura comunitária. O parlamentar argumentou ainda que as atuais medidas de regulamentação do setor e as restrições impostas à publicidade — adotadas recentemente pelo governo federal — não foram suficientes para conter o acesso massivo da população às apostas no país.
Diante desse cenário, Fávaro defende a proibição total como a alternativa mais eficaz para proteger a sociedade, em contrapartida às regras de controle atualmente em vigor. O PL 4.977/2026 agora tramita no Senado e seguirá os trâmites regimentais previstos, passando pelas comissões temáticas antes de ser votado pelos parlamentares.
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