Na quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu um importante passo para a conservação do Pantanal ao aprovar a criação do Estatuto do Pantanal. Este conjunto de normas visa proteger o bioma e promover o desenvolvimento sustentável da região.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL), o projeto segue agora para análise e aprovação na Câmara dos Deputados. Fagundes destacou a relevância do estatuto para garantir a conservação ambiental e tipificar crimes contra o meio ambiente.
O projeto delineia uma série de políticas públicas para a região, incluindo a valorização de produtos e serviços locais. Além disso, assegura a participação ativa da sociedade civil, bem como dos setores científico, acadêmico e privado, na formulação de políticas e decisões.
Em junho deste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, mobilizou as Forças Armadas para apoiar no combate aos incêndios florestais no Pantanal, abrangendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Somente neste ano, mais de 620 mil hectares do Pantanal foram consumidos pelo fogo, com 480 mil hectares em Mato Grosso do Sul e quase 150 mil hectares em Mato Grosso. Junho foi o mês com o maior número de focos de incêndio.
Devido à situação crítica, o Corpo de Bombeiros anunciou a proibição de queimadas até dezembro. O governo de Mato Grosso do Sul também decretou situação de emergência no bioma.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) declarou que não há qualquer possibilidade de uso do fogo na região, nem mesmo para queima controlada, pois “qualquer ignição é catastrófica”. A proibição entrou em vigor há uma semana.
O Pantanal é conhecido por sua biodiversidade única, com espécies ameaçadas. São elas:
- 3,5 mil espécies de plantas
- 325 espécies de peixes
- 53 espécies de anfíbios
- 98 espécies de répteis
- 656 espécies de aves
- 159 espécies de mamíferos
Entre os emblemáticos habitantes do Pantanal estão a onça-pintada, o jacaré, o tuiuiú, ipês e jacarandás. Além de sua riqueza biológica, o Pantanal atua como regulador natural de enchentes, absorvendo e armazenando água durante os períodos chuvosos.
O bioma também funciona como um importante reservatório de água doce, com altitudes que chegam a 150 metros. Seus recursos hídricos são essenciais para o abastecimento das cidades, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil, Bolívia e Paraguai.
