Tecnologia, revisão de processos e modernização de legislação foram os direcionamentos tomados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tornar a prestação de serviços ao cidadão mais eficientes. Durante os anos de 2019 e 2020 a Sema se destacou pelos altos índices de produtividade da Pasta na fiscalização, regularização ambiental e licenciamento.
“Assumimos a Secretaria em um momento muito fragilizado pós operações policiais. Inicialmente, fizemos um esforço para recuperar a credibilidade da Pasta e retomar a motivação dos servidores, sempre orientados pelo propósito em prestar melhores serviços para a população”, relembra a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
De acordo com a gestora, Mato Grosso traçou estratégias que aliam eficiência dos serviços públicos com ações de tolerância zero às infrações ambientais: “Estamos implementando esforços para sermos cada vez mais eficientes na responsabilização dos infratores ambientais. Além disso, estamos modernizando as políticas de licenciamento ambiental para que os empreendedores que querem trabalhar em conformidade com a legislação, encontrem eficiência nos serviços prestados”.
Responsabilização de ponta a ponta
Em 2020, o estado de Mato Grosso alcançou o histórico marco de quase R$ 4 bilhões de multas aplicadas ou pedidos de indenização. Os valores incluem as multas aplicadas pelos órgãos do Executivo Estadual, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar. Também foram somadas sanções aplicadas pelo Ibama e Ministérios Público Estadual e Federal.
As entidades compõem o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT): uma iniciativa inédita, liderada pelo governador Mauro Mendes, de gestão compartilhada no combate às infrações ambientais. Em conjunto, os órgãos também foram responsáveis pela autuação e embargo de 670 mil hectares e apreensão de 225 tratores, 11 caminhões e um helicóptero. Ao longo de 2020, 487 pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia.
As inovações do Estado para combater as infrações ambientais, também incluem a retirada imediata de maquinários e outros apetrechos utilizados para praticar os ilícitos ambientais e o lançamento de sistema de fiscalização totalmente digitalizado. O sistema, batizado de Siga Autuação, funcionará em campo para lavratura de autos irá encaminhar toda a documentação produzida pelos fiscais para demais órgãos de controle, como MPE, e o Portal Transparência tornando mais célere e transparente o andamento dos processos.
“Para sermos o Estado que produz e que conserva temos que ser eficientes no combate às ilicitudes. Somos um exemplo no investimento em tecnologia para aumentar a eficiência nas ações de fiscalização”, explica a secretária ao mencionar que Mato Grosso, ainda em 2019, implementou a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens do satélite Planet. O serviço vigia diariamente as florestas de Mato Grosso com imagens de alta resolução e emite alertas semanais de desmatamento a partir de um hectare. Do total de sanções punitivas aplicadas no Estado, a Sema é responsável por mais de R$ 1 bilhão de autuações e mais de 174 mil hectares embargados.
Para tornar o ciclo de responsabilização eficiente, a Sema também instaurou uma força tarefa com a contratação de 15 profissionais para julgamento dos processos administrativos de auto de infração no mesmo ano de aplicação da multa para inscrição em dívida ativa e serviços de proteção ao crédito. Além disso, também está em curso o desenvolvimento de um sistema que irá automatizar a tramitação desses processos.
A Plataforma de Monitoramento Vegetal, a retirada de maquinários e o desenvolvimento do sistema de responsabilização são financiados pelo Programa Rem-MT (da sigla em inglês REDD+ for Early Movers) que Mato Grosso aderiu por ter atingido a marca de 86% na redução do desmatamento nos últimos 11 anos (dados do Inpe).
Para o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, as ações empreendidas pela Sema frearam o avanço do desmatamento no Estado: “Diante da tendência generalizada de aumento do desmatamento na Amazônia Legal, vemos que estamos no caminho certo ao implementar políticas de comando e controle mais rígidas e com uso de tecnologia avançada. Acreditamos que, para o próximo ano, teremos uma redução de mais de 20%”.
Nos últimos seis meses, os alertas de desmatamento do DETER/Inpe apontam para o período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, uma redução em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. Para o mês de outubro não houve variação e para o mês de novembro a parcial até o dia 26 apontou uma queda de 52%.
Regularidade Ambiental
Para a regularização ambiental de empreendimentos de todas as atividades econômicas, a Sema implementou uma série de ações, que vão desde a aceleração das análises do CAR, modernização de processos e serviços e lançamento de novos sistemas.
O atendimento das necessidades do campo veio com a contratação de 50 analistas para a Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Buscamos ativamente soluções para dar vazão aos cadastros que já temos em nossa base do Simcar”, esclarece a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, pontuando que nos últimos dois anos, mais de 68 mil registros foram analisados pelo no time. Em acordo com o Ministério Público, a Sema também elaborou documentos para padronização de análises, efetuou melhorias no sistema e instituiu rotinas de auditoria.
No âmbito do licenciamento ambiental, a Sema revisou Termos de Referência para assegurar celeridade nas análises ambientais nas três frentes: licenciamento florestal, empreendimentos e outorga de água. Por meio de um processo de Gestão para Resultados a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos reduziu o tempo de análise dos processos de licenciamento.
“Estamos trabalhando com um tempo de resposta, em média, de 50 dias abaixo do prazo legal de 180 dias. Também promovemos a extinção do passivo de análises de processos de outorga de água que perdurava seis anos. Hoje o atendimento e respostas são imediatas quanto da regularização do uso da água”, comemora a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos. Mesmo em período pandemia, foram emitidos mais de 7 mil documentos, entre títulos e indeferimentos, no âmbito do licenciamento ambiental.
A Sema também promoveu a adequação dos serviços à nova realidade tornando-os mais modernos em digitais. Em 2020, foram lançadas as licenças por Adesão e Compromisso (LAC) e a Ambiental Simplificada (LAS) totalmente digitalizadas. As licenças modernizam o licenciamento mantendo o compromisso com a qualidade ambiental e estabelecendo um alinhamento entre o potencial poluidor e o rito do processo de licenciamento.
A LAC e LAS integram o projeto Sema Digital, um dos eixos do Programa Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental. O desenvolvimento do Sistema Siga, que inclui a Licença por Adesão e Compromisso e automatização das taxas, foi financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, por meio do programa MT Sustentável. Já a Licença Ambiental Simplificada foi desenvolvida pela própria Sema a partir de um sistema da Secretaria de Fazenda.
Legislação moderna
Diante da pluralidade de temas relacionados ao meio ambiente, a Sema tratou de revisar políticas e leis que norteiam a gestão ambiental. Após mais de 20 anos, a Sema promoveu a atualização da Política Estadual de Recursos Hídricos através da Lei 11.088/2020 e a sua regulamentação, em especial o Decreto nº 715/2020 que cria do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. A política tem como objetivo assegurar à atual e futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, dentro das premissas de uso racional e integrado.
Também com foco na participação da sociedade, a Sema liderou o processo para publicação da Política Estadual de Educação Ambiental (nº 10.903, de 7 de junho de 2019). A lei foi amplamente debatida com diversas instituições e com a população de 91 municípios. Foram 36 reuniões, com a participação de mais de 1.500 pessoas e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual. Pelo regramento, Sema responde pela educação ambiental não escolarizada e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) pelas ações desenvolvidas dentro das escolas.
Também foi modernizada a Lei de Taxas da Sema para a revisão das cobranças pelos serviços prestados pela Sema, reduzindo os valores cobrados, minimizando significativamente o ônus financeiro para aqueles que empreendem em Mato Grosso. A revisão das taxas somada a modernização do licenciamento na prática busca incentivar o empreendedorismo com legalidade ambiental.
“A equipe da Sema trabalhou na articulação da revisão dessa lei com o setor produtivo que veio a ser aprovada junto a Assembleia Legislativa após ampla discussão com a sociedade. É um passo importante para que Mato Grosso se torne mais competitivo. É uma inovação legislativa que está no programa de governo de modernização da agenda de meio ambiente, mantendo a qualidade dos serviços prestados, transparência e conservação dos recursos naturais”, assevera a gestora da Sema
Incluir para Conservar
Para trazer a população para mais perto do meio ambiente, a Sema também está implementando esforços para a efetiva implementação das unidades de conservação do Estado dentro do Programa Mais MT. Atualmente, Mato Grosso possui 37 unidades de conservação de proteção integral.
A Secretaria iniciou em 2020 o georreferenciamento de oito dessas unidades de conservação para que sejam implementados os processos de regularização fundiária por meio de compensação no âmbito do Cadastro Ambiental Rural.
Também está em curso projetos para concessão pública das unidades com alto potencial turístico, como é o caso do Parque Estadual das Águas Quentes. O objetivo é unir a expertise o setor privado na gestão administrativa com a competência do órgão para conduzir a gestão ambiental das áreas protegidas.
“Vamos reverter um cenário que há décadas se mostra ineficiente no Estado de Mato Grosso. O nosso projeto é trazer para as unidades de conservação de proteção integral uma realidade de implementação e utilização para que o cidadão possa sentir o quanto a conservação desses espaços que abrigam grande biodiversidade e beleza cênica pode trazer de benefício à própria sociedade”, projeta a secretária Mauren Lazzaretti.
