A interrupção do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop (município localizado a 503 quilômetros, ao norte de Cuiabá) pode causar novo impacto ambiental. Diante dessa possibilidade, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se manifestou contrária à suspensão uma vez que identificou a majoração dos riscos ambientais. A posição se deve ao fato de o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressar com ação civil pública com pedido de liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.
O objetivo, conforme o MP, é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que está com as águas poluídas entre os dois reservatórios. A Justiça de Mato Grosso deu o prazo de 24 horas para a Sema se manifestar. “Os técnicos que acompanham o enchimento asseveram que a diminuição do nível da água poderá ocasionar formação de poças que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna, ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio; Isolamento de espécimes da fauna terrestre, já que o rebaixamento pode formar ilhas que se tornarão armadilhas para esses animais; potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito; surgimento de processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio”, informou a Sema.
Por meio de nota, o órgão estadual esclareceu que diante da gravidade dos fatos ocorridos a jusante da barragem da UHE Sinop tomou todas as medidas necessárias para cessar o dano ambiental. “Desde o início do enchimento do reservatório, em 30 de janeiro, a Sema iniciou o acompanhamento diário dos procedimentos por meio de uma equipe multidisciplinar acompanhado por uma equipe multidisciplinar de profissionais tanto da sede, quanto da unidade regional da Secretaria em Sinop, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). O objetivo da supervisão é realizar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas, assegurando respostas rápidas caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento”, frisou.
Segundo, a Sema um relatório técnico identificou negligência por parte do empreendedor e está adotando todas as medidas necessárias para melhoria nas condições ambientais no local do empreendimento. “A secretaria fará a autuação no momento em que todas as perícias para constatação da extensão do dado forem concluídas, em atendimento ao artigo 61 do decreto 6514/2008 que determina que as multas deverão ser aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental”, afiançou.
Além da investigação da extensão do dano, a Sema determinou, imediatamente, o fechamento do canal construído na bacia de decantação do sedimento coletado pelas dragas e a retirada das manilhas utilizadas para a condução dos sedimentos das bacias de decantação até o rio. Dessa forma, a Sema identificou como apropriada a suspensão de parte da autorização, naquilo que é pertinente e não causa novo impacto ao meio ambiente, até que seja totalmente cessado o dano constatado e confirmada a inexistência de novos eventos de morte de peixes pela causa ora verificada.
“A mortandade dos peixes foi causada pela alteração da turbidez da água, devido ao carreamento de sedimentos a jusante (abaixo) da barragem, portanto, não se pode falar em poluição do reservatório. Os resultados do monitoramento da qualidade da água do reservatório nos dias 02/02/2019 a 05/02/2019 em 16 pontos de amostragem demonstraram que os parâmetros de oxigênio dissolvido de montante, verificados após o início do enchimento do reservatório atendem a Resolução Conama nº 357/2005 para rio de classe 2”, frisou.
Já em resposta judicial, a Sema informou que não há possibilidade dos peixes provenientes do Sistema de Transposição de Peixes da UHE Colider acessarem o reservatório da UHE Sinop tendo em vista que o mesmo encontra-se a jusante da barragem da UHE Sinop, uma barreira intransponível pelos peixes. “Portanto, a Sema considera que estando equivocada a noção da causa, uma vez que o reservatório da UHE Sinop não está contaminado, também se apresenta equivocada a medida corretivo”, destacou.
A Sema também afirma que não procede a informação de que está descartada a regeneração natural do ecossistema, uma vez que não se pode afirmar que todos os indivíduos da mesma espécie morreram, pois não é conhecido o estoque pesqueiro das diferentes espécies contidas no rio Teles Pires e em específico no local do evento.
A respeito do pedido de afastamento dos técnicos a frente do licenciamento ambiental do empreendimento, a Sema considera que não há justificativa para o pedido, uma vez que a divergência de opinião entre os técnicos da pasta e dos peritos do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MP não é motivação válida para impedir que exerçam suas funções. Os profissionais da Sema possuem extensa carreira acadêmica e notório saber na área ambiental, devendo ter suas opiniões técnicas respeitadas
“Dessa forma, a Sema conclui que as medidas liminares pretendidas não irão promover o resultado esperado, podendo, inclusive, majorar o dano ambiental. A Secretaria se coloca à disposição de todas as autoridades competentes para mais esclarecimentos e acredita da união de esforços entre todos os entes para preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado”, argumentou.
Porém, segundo o MP, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
No ano passado, o MP encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
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