A Secretaria de Fazenda, por meio da Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte (GNAC), participou na sexta-feira (10.06) do evento “Ambulante Legal”, no município do Sinop. Realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara de Vereadores, entidades do comércio, Ministério Público e Sefaz, o encontro reuniu os comerciantes ambulantes para discutir a regularização do setor.
A iniciativa chamada de “Ambulante Legal” surgiu para que todos os comerciantes que ainda não se regularizaram, recebessem treinamentos e tirar dúvidas sobre os processos necessários. Para o pleno funcionamento, é preciso que os proprietários retirem alvarás de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e não desenvolvam as atividades em locais não autorizados pelo município, como praças e terrenos públicos.
Durante o evento foi realizado um mutirão com palestras e mesas de orientação. De acordo com o gerente Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte, José Carlos Vieira, a palestra da Sefaz abordou a necessidade da inscrição estadual para a emissão dos documentos fiscais. “Foi um evento de conscientização e fizemos uma palestra técnica, passando as instruções sobre como eles devem proceder para se cadastrarem, fazer a inscrição estadual, para emitir os documentos fiscais, para que estejam na regularidade”.
A secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Casturino, apresentou aos presentes, a necessidade que todos se regularizem, em atendimento a legislação, assim como recomendações do Ministério Público. “O MP vem cobrando providencias do município pelo menos desde 2016, nas gestões anteriores, o que provocou a criação da lei em 2018. O objetivo não é impedir o trabalho, mas sim que todos estejam regularizados com alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária, para oferecer segurança à população no comércio de alimentos, principalmente”, pontuou.
Representando o prefeito Roberto Dorner, a secretária de Governo, Faira Strapazzon, participou do evento e afirmou que o tema vem sendo debatido há bastante tempo, para que possam encontrar as melhores alternativas. “A gente tem uma enorme abertura e participação dos envolvidos. Hoje aqui temos participação de todas as secretarias buscando ativamente alternativas pra esse momento de transição. Sabemos que é difícil empreender, por isso a importância desse diálogo e oferecer aos contribuintes o melhor suporte jurídico e de todas as secretarias. Como em toda sociedade organizada, precisamos buscar esse espaço coletivo, seguindo normas e obtendo resultados”, destacou.
Após os debates e atendimentos com as equipes do tira-dúvidas, os comerciantes terão prazo até o fim desse mês para se regularizarem. No começo desse mês, uma reunião foi realizada com todos os envolvidos, além de representantes da Câmara de Vereadores e entidades, para debater sobre o assunto, reforçar o prazo para regularização e ouvir as necessidades dos ambulantes sobre o tema.
(Com informações da Assecom – Prefeitura de Sinop)
