A Secretaria de Fazenda, por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), fechou o ano de 2020 com cerca de 3.250 ações de auditoria fiscal. Elas resultaram em lançamentos tributários da ordem de R$ 2,92 bilhões.
“Cabe destacar que as ações de combate à sonegação desempenhadas pela Sufis atingem os contribuintes que não declararam ou não efetuaram o pagamento dos tributos devidos ao Estado, de forma a evitar a concorrência desleal destes com as empresas que cumprem o seu papel de bons contribuintes e cumpridores das obrigações tributárias”, explica o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
A Sufis é ligada à Secretaria Adjunta da Receita Pública e tem quatro coordenadorias cujos focos a fiscalização e autuação foram produtores rurais, atacadistas de grãos, que foram autuados pela simulação ou não emissão de notas fiscais, bem como, empresas dos segmentos de combustíveis, transportes, energia e comunicação, que foram autuadas por outras práticas. A Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio – CFIA executou em 2020 um total de 850 auditorias fiscais chegando ao valor de R$ 979 milhões em autuações. Já a Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços – CFCS, executou neste ano cerca de 400 auditorias fiscais, resultando em R$ 883 milhões em autuações fiscais.
A atuação da Coordenadoria de Fiscalização de Comércio Exterior, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais – CCIR, durante o ano de 2020, executou 68 auditorias fiscais, resultando em R$ 993 milhões em autuações fiscais. O trabalho da Coordenadoria do IPVA, ITCD e outras Receitas Públicas – CIOR, durante o ano de 2020 constituiu e registrou no CCF 1.933 lançamentos de ITCD, no valor original de tributo de R$ 63,07 milhões
O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, faz um alerta e um chamamento aos empresários e também aos consumidores.
“O empresário deve observar corretamente a legislação tributária e não cometer sonegação, a exemplo da falta de emissão do documento fiscal, para não ser sujeito a ação do fisco no futuro. Também é fundamental que o consumidor exerça seus direitos e sempre seja obtenha exija a nota fiscal em suas compras, o que lhe dará a garantia do produto, possibilitará ao Estado a execução das políticas públicas, além de concorrer aos prêmios do Programa Nota MT, destaca Fábio Pimenta
Para 2021, o planejamento da Secretaria de Fazenda prevê também que a fiscalização se estenderá para outros segmentos, em atividades conjuntas com o Ministério Público, Delegacia Fazendária, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de reprimir os ilícitos fiscais e defender a ordem econômica e tributária.
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, aponta quais são as prioridades para este ano. “No ano de 2021 as auditorias fiscais se intensificarão sobre os registros contábeis e financeiros, visto que são fontes oficiais de informações que afetam consideravelmente o recolhimento do ICMS e do ITCD devidos”, afirma o superintendente.
