A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou o decreto 823, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da criação e estruturação das Diretorias Regionais. A proposta é criar 15 DRES que vão funcionar como órgão descentralizador.
Secretário de Estado de Educação, Alan Porto explica que o decreto é transitório, ou seja, ele cria e autoriza a estruturação organizacional das Diretorias Regionais de Educação. Após essa fase, assessores e diretores vão auxiliar na formatação de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa.
“O principal objetivo das DREs é levar a Seduc para mais próximo das escolas. Elas serão estruturadas e organizadas com a missão de implantar e implementar as políticas educacionais, de gestão administrativa e financeiras nas unidades escolares. As diretorias também serão essenciais na divulgação de todas as informações corretas dos processos da Seduc”, destaca o secretário.
Outra função das DREs será implantar, implementar e fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios.
“As DREs vão levar a Seduc para mais próximo das escolas e permitir que a administração seja cada vez mais pautada em evidências, com a utilização das melhores práticas, levando em consideração cada realidade. Não estamos inventando a roda. Vamos implantar um sistema que já existe em vários outros estados e tem dado resultados positivos, principalmente na melhoria dos indicadores pedagógicos”, acrescenta Alan.
Entenda
O decreto determina que a estruturação organizacional seja feita até o final do terceiro trimestre deste ano. A missão será de uma comissão técnica de transição que será composta por servidores do órgão central, dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica/Cefapros, Conselho Estadual de Educação e assessores pedagógicos.
Essa comissão terá que propor os instrumentos legais necessários à estruturação das Regionais de Educação, propor estrutura e modelo de gestão, com método e instrumentos suficientes para assegurar o cumprimento da missão.
As diretorias e coordenadorias dos Cefapros ficam responsáveis por acumular, temporariamente, a função das DREs, apoiando a implementação dos trabalhos da Comissão Técnica de Transição no âmbito de sua circunscrição territorial.
