A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) marcou a sua participação como parceira na realização do seminário ‘Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso’, promovido pela ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (10.11), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para o Ministério do Trabalho e Previdência, Mato Grosso é estratégico para o combate ao trabalho escravo, pois a ocorrência de mão de obra escrava em seu território é frequente. Entre 1995 e 2021, 6.184 trabalhadores foram submetidos a condições degradantes em 225 casos.
Esses casos de trabalho escravo se concentram principalmente na pecuária (47%), mas também em lavouras diversas (20%), no desmatamento (7%) e na cana-de-açúcar (5%). Há também registros no meio urbano, principalmente na construção civil (3%).
A superintendente de Diversidades, Lucia Santos, que é ligada à secretaria adjunta de Gestão Educacional da Seduc-MT, representou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ela destacou que a escolarização, o acesso à informação e o conhecimento são imprescindíveis no combate e prevenção ao trabalho escravo contemporâneo. “O saber auxilia o trabalhador a reconhecer o aliciamento, além de lhe dar uma chance real de oportunidade de trabalho”.
Dados do Programa Seguro-desemprego registrados de 2003 a 2021 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 64.5% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. É nesse ponto que a Seduc-MT dá a sua maior contribuição no sentido de prevenir a prática do trabalho escravo.
Se o analfabetismo é uma das portas de entrada do trabalho escravo, é com a alfabetização na idade certa que se obtém um resultado consistente de prevenção. Por meio do programa Alfabetiza MT as crianças em idade escolar ficam fora desse grupo de risco. Outra ação estratégica é resgatar quem não conseguiu ser alfabetizado ao longo da vida. Além das ações de conscientização, também contribui de forma decisiva por meio do Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso.
Mato Grosso conseguiu, com essa política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum nessa gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.
A pasta já investiu R$14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. Se somar os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, chega-se à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas. “Essa é uma ação concreta da Seduc-MT que contribui para que esse grupo de mato-grossenses não seja aliciado para algum tipo de trabalho escravo”, finalizou Lucia.
