A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mato Grosso, agiu rapidamente e rescindiu o contrato de um professor temporário, admitido recentemente em processo seletivo, após ele ser acusado de integrar o Comando Vermelho. A decisão foi tomada poucas horas após a 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah expedir uma Notificação Recomendatória cobrando providências da Seduc em um prazo de 24 horas.
A promotoria de Justiça, com base em um Inquérito Civil, argumentou que o professor, apesar de não ter sido condenado, responde em juízo por crimes como associação criminosa, associação para o tráfico de drogas e transporte de armas de fogo para a facção criminosa. A permanência do professor no ambiente escolar, com acesso a crianças e adolescentes, seria uma atitude irresponsável e um desrespeito ao dever de proteção à infância e à adolescência, conforme trechos da Notificação Recomendatória.
A Lei nº 14.811, de 2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi crucial para a decisão da Seduc. A lei determina a análise rigorosa dos antecedentes criminais de todos os colaboradores de instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. Além disso, os estabelecimentos educacionais, públicos ou privados, que trabalham com crianças e adolescentes, independentemente de receberem recursos públicos, também devem manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
A Seduc, ao seguir a recomendação do Ministério Público e cumprir a legislação, demonstra seu compromisso em proteger a integridade moral das crianças e adolescentes, impedindo que sejam expostos a riscos decorrentes de práticas criminosas. A medida garante um ambiente escolar seguro e adequado para o desenvolvimento dos alunos.
