O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), publicou nesta sexta-feira (12) a Portaria nº 1.072/2025/GS/SEDUC/MT, que define as regras da edição 2026 do Prêmio Alfabetiza MT 2026. Conforme o documento oficial, o investimento previsto é de R$ 8,2 milhões, destinados ao reconhecimento de boas práticas e ao apoio pedagógico de escolas públicas com base em indicadores de alfabetização.
Como funciona o Prêmio Alfabetiza MT 2026
Criado em 2021, o programa estadual tem como objetivo induzir políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa. O Prêmio Alfabetiza MT 2026 utiliza como referência o Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA), calculado a partir dos resultados da avaliação somativa do Avalia MT, aplicada aos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.
De acordo com a Seduc-MT, serão premiadas as 100 escolas da rede pública com os melhores resultados em alfabetização. Além disso, outras 100 unidades com desempenho mais baixo receberão apoio financeiro e cooperação técnico-pedagógica, como forma de reduzir desigualdades e promover equidade educacional.
Novidade: menções honrosas ampliam reconhecimento
A principal inovação da portaria é a criação de menções honrosas, que passam a reconhecer não apenas escolas, mas também atores estratégicos da comunidade escolar. Conforme apurado pela reportagem no texto normativo, a iniciativa busca fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios.
- Menção Honrosa Prefeito pela Alfabetização na Idade Certa: concedida a prefeitos de municípios que atingirem as metas do IDEMT-ALFA, reconhecendo o compromisso institucional com a alfabetização.
- Menção Honrosa Professor Alfabetizador: destinada a 13 professores do 2º ano, sendo um por Diretoria Regional de Educação (DRE), com base no melhor resultado de alfabetização com equidade.
- Menção Honrosa Estudante: voltada a alunos do 2º ano com as maiores proficiências em Língua Portuguesa e Matemática, também selecionados por DRE.
Critérios de desempate e equidade
Em situações de empate, a portaria estabelece critérios objetivos de equidade, como:
- menor padrão socioeconômico, verificado por cadastro no Bolsa Família ou programa equivalente;
- maior percentual de frequência escolar ao longo do ano letivo de 2025.
Regras para participação das escolas
O Prêmio Alfabetiza MT 2026 é destinado a escolas que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental e possuam, no mínimo, 10 estudantes matriculados no 2º ano avaliados pelo Avalia MT. A base oficial para o cálculo dos indicadores será a 1ª etapa do Censo Escolar, divulgada anualmente pelo MEC/Inep.
Para concorrer às categorias Prêmio I, II e III, as escolas devem estar localizadas em municípios que aderiram formalmente ao programa e garantir:
- participação mínima de 80% dos estudantes do 2º ano no Avalia MT;
- ao menos 60% dos alunos nos dois maiores níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática.
Apoio às escolas com menor desempenho
Além da premiação, a edição 2026 prevê apoio financeiro às 100 escolas com resultados menos satisfatórios no IDEMT-ALFA, respeitando faixas de porte escolar. Essas unidades também receberão acompanhamento técnico-pedagógico e não poderão ser contempladas com o apoio por duas edições consecutivas.
O que diz a Seduc-MT
Em nota oficial, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a portaria reforça a estratégia de combinar incentivo, reconhecimento e apoio direcionado. Segundo ele, a política busca garantir resultados concretos e reduzir desigualdades no processo de alfabetização em toda a rede pública estadual.
