A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Mato Grosso publicou a portaria nº 792/2024, que redefine o cronograma para apresentação e envio de documentação de confirmação de matrículas na Rede Estadual de Ensino.
Anteriormente prevista para ocorrer entre 6 de dezembro e 10 de janeiro de 2025, a entrega ou upload da documentação agora deverá ser feita entre 16 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Os pais ou responsáveis têm duas opções para realizar essa etapa: presencialmente nas unidades escolares, durante o horário de funcionamento, ou de forma digital por meio do portal da matrícula. Este envio é a fase posterior à solicitação de matrícula, realizada entre 7 de outubro e 11 de novembro.
As matrículas para vagas remanescentes continuam sendo exclusivamente presenciais, feitas diretamente nas secretarias das escolas.
Durante a confirmação de matrícula, será necessário assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, exigência legal que protege a privacidade dos estudantes e assegura o uso ético de seus dados.
A Seduc destaca que o sigilo sobre as informações pessoais é imprescindível para a efetivação da matrícula, reforçando a transparência no relacionamento entre famílias e escolas.
Além de confirmar a matrícula, a etapa presencial oferece aos pais uma oportunidade de contato direto com as equipes escolares, permitindo esclarecimentos sobre o processo e informações específicas de cada instituição.
