A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) formalizou nesta terça-feira (10) a adesão ao Projeto MPT na Escola, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) voltada à orientação de adolescentes sobre aprendizagem profissional e direitos trabalhistas. Conforme divulgado pela Seduc, a assinatura do termo ocorreu durante agenda institucional do órgão e marca a integração da rede estadual de ensino do Mato Grosso às ações educativas do programa.
O Projeto MPT na Escola tem como foco informar estudantes e suas famílias sobre a aprendizagem profissional como uma forma legal, protegida e educativa de inserção no mercado de trabalho.
A proposta busca combater o trabalho infantil irregular e ampliar o acesso de adolescentes a programas formais de qualificação e renda, previstos na legislação brasileira.
Educação e preparação para o mundo do trabalho
Segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Jessyca Campos, a adesão reforça o papel da escola na preparação dos jovens para escolhas futuras. Conforme apurado pela reportagem em nota oficial da secretaria, a iniciativa pretende aproximar os estudantes das possibilidades legais de formação profissional.
“Queremos que os estudantes tenham oportunidades e acompanhamento durante esse processo para que estejam mais preparados para as próximas etapas, seja o ingresso na universidade ou o caminho profissional que escolherem seguir”, afirmou a gestora.
Para o procurador do Trabalho André Canudo Lima, representante do MPT na iniciativa, a implementação do programa nas escolas públicas amplia a proteção social de adolescentes e incentiva o acesso ao primeiro emprego com direitos garantidos.
“A participação do Estado, por meio da Seduc, no projeto MPT na Escola, é importante para atingir o mesmo objetivo: proteção da criança e do adolescente e o fomento ao direito à profissionalização”, destacou o procurador.
Como funciona o Projeto MPT na Escola
O Projeto MPT na Escola prevê materiais pedagógicos específicos para cada etapa da educação básica. Entre os recursos utilizados estão:
- Cadernos de orientação para professores;
- Gibis informativos destinados aos estudantes;
- Conteúdos adaptados por faixa etária e nível escolar.
Nos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, o conteúdo aborda temas como legislação da aprendizagem profissional, direitos trabalhistas, requisitos legais para contratação de jovens aprendizes e o papel do Ministério Público do Trabalho na fiscalização dessas normas.
Metodologia e impacto educacional
A metodologia do programa é baseada em aprendizagem ativa e interdisciplinar, com sequências didáticas integradas às disciplinas regulares. De acordo com a Seduc, o conteúdo está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta os currículos da educação básica no Brasil.
A implementação do Projeto MPT na Escola na rede estadual tem como metas:
- Fortalecer a formação cidadã dos estudantes;
- Reduzir a evasão escolar;
- Ampliar o conhecimento sobre direitos trabalhistas;
- Garantir que o ingresso no mercado de trabalho ocorra de forma protegida e vinculada à educação.
Segundo o MPT, programas de aprendizagem profissional são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitem que adolescentes a partir de 14 anos participem de atividades remuneradas com jornada reduzida e acompanhamento educacional, conciliando estudo e qualificação.
A expectativa da Secretaria de Educação é que o projeto amplie o acesso à informação sobre direitos e oportunidades para estudantes da rede pública. A comunidade escolar pode acompanhar as iniciativas educacionais e programas de formação profissional divulgados pela rede estadual.
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