A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, esclareceu nesta sexta-feira (7) o propósito da fiscalização conjunta realizada na noite do dia 28 de fevereiro passado em bares, conveniências e tabacarias de Rondonópolis. Ela enfatizou que o objetivo dessa ação foi única e exclusivamente pedagógico, sem intenção de aplicação de multa ou fechamento a nenhum estabelecimento.
A explicação da secretária ocorreu em função de uma reunião nesta semana, na Câmara Municipal, onde comerciantes locais e o sindicato representativo da categoria de bares, restaurantes e afins questionaram junto a vereadores essa fiscalização promovida pela Polícia Militar, com participação da Secretaria Municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP).
Rane Curto explicou que a ação buscou orientar os comerciantes em relação à regularidade das suas empresas, como a posse do alvará de funcionamento e do alvará sanitário. “Essa ação foi para poder verificar quem estava de forma irregular e, assim, orientar que procure a Prefeitura para poder se regularizar. Esse foi o objetivo da ação do último dia 28”, externou.
“Inclusive, tiveram algumas ações que extrapolaram por parte de alguns fiscais e eu barrei, falei não! A gente proibiu mesmo! Estava terminantemente proibido qualquer ação para além do pedagógico. Porque o trabalho nosso nesse primeiro momento é exatamente esse: estreitar relacionamento com o contribuinte. É essa a visão do governo Cláudio Ferreira”, afirmou Rane.
A secretária argumentou que está cientificamente comprovada a eficácia da ação inicial de ensinar e de mostrar para o contribuinte a vantagem dele estar regular com o Município. “Muitas vezes, o comerciante acha que trabalhar na informalidade é bom, mas não é, porque às vezes ele tem uma contingência lá no estabelecimento e, se ele está irregular com a Prefeitura, ele está desamparado”, alertou.
Rane Curto reforçou que a regularidade é uma segurança sobretudo para a clientela. “Então, se o cliente dele está num local irregular, oferece risco para a saúde e a vida dele, a chance dele voltar nesse estabelecimento é bem menor. Mas, se ele está regular com a questão da Vigilância Sanitária e o Código de Postura, a chance dele atrair mais clientes, fazer com que o negócio dele cresça, é bem maior”, assegurou.
A Secretaria de Fazenda pontuou ainda que nesse primeiro momento nenhum comerciante foi notificado ou multado. No segundo momento, informa que será entregue uma cartilha orientativa aos comerciantes. Inclusive, essa segunda visita será comunicada com antecedência, visando a distribuição das cartilhas de orientação.
A recomendação agora é que os comerciantes possam procurar a Prefeitura, tanto na Vigilância Sanitária quanto no Controle Urbano, para esclarecer eventuais dúvidas e regularizar sua situação.
Em relação à situação dos ambulantes, a gestão pretende promover em breve uma reunião com os comerciantes da cidade para debater melhor a questão, buscando um consenso e também soluções.
