A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) participa do workshop para promover o debate sobre educação, trabalho e renda, no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, para pessoa privada de liberdade. O evento está sendo realizado nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).
O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), contou com a participação de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) entre outros.
Na ocasião, o secretário em substituição, Djalma Silvestre Fernandes, assinou o protocolo de intenções no qual diversas entidades se comprometem a elaborar e atuar em prol do setor. Ele ressalta que o workshop é um importante instrumento para planejar os investimentos voltados para pessoa privada de liberdade.
“Os nossos cursos são ofertados conforme a demanda do mercado e dentro das condições estruturais dos presídios. Qualificar essas pessoas é uma forma de transformar vidas e famílias por meio da educação e fomento ao emprego, pois por meio dos cursos, novas portas se abrem para aqueles que muitas vezes não encontram oportunidades após cumprirem a pena”, disse.
A Seciteci, por meio da Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Superior, proporciona educação profissional aos privados de liberdade como estratégia de promover a cidadania. Além dos cursos presenciais, a Seciteci estuda a possibilidade de viabilizar alguns cursos na modalidade ensino a distância (EAD).
A secretária adjunta de Educação Profissional e Superior em substituição e coordenadora-geral do Pronatec, Pollyana Cristina Peixoto Peron, apresentou uma palestra e na oportunidade anunciou que a Seciteci já recebeu os recursos para investir em qualificação profissional de reeducandos, a partir de fevereiro de 2021.
Ela explicou que os cursos são ofertados com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e com o auxílio do Núcleo de Educação nas Prisões (DEPEN-MT). As equipes seguem alguns critérios de ofertas, no qual possam oportunizar autonomia na inserção ao mercado de trabalho.
“Já temos disponível mais de R$1,6 milhão de recursos aportados pelo MEC, para ofertarmos capacitação profissional a este público. Ainda iremos definir quais serão os cursos, que podem ser nas áreas de gastronomia, edificações, agronomia, administrativo, entre outros. Estamos estudando também qual será a quantidade de vagas, mas certamente milhares de reeducandos e familiares serão beneficiados”, disse.
A Seciteci tem papel fundamental na formação profissional do cidadão mato-grossense para o mercado de trabalho, por meio de cursos de capacitação visando à empregabilidade e inclusão social. Exercendo o acompanhamento pedagógico de sua educação profissional, ofertada nos estabelecimentos penais.
