O senador Wellington Fagundes (PL) confirmou em entrevista que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) assina hoje a mudança no manual da Comissão Nacional das Autoridades Portuárias (Conaero), que poderá destravar a ‘enrolada’ internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). Uma reunião deverá acontecer na próxima segunda-feira (02) para tratar do assunto.
“Aquele prazo até o dia 30, posso te dizer que está saindo a regulamentação da SAC, que está pronta. Estão assinando hoje para ser publicada, o que deve acontecer amanhã ou mais tardar até segunda-feira, quando teremos uma reunião na Receita Federal para finalmente dar um andamento a isto. O que estava compromissado, foi cumprido”, explicou o senador.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, já havia antecipado, durante reunião com o senador que a Pasta e a Receita Federal firmaram entendimento para alteração de manuais de procedimentos relativos à área de uso alfandegário. Participam também dos entendimentos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Polícia Federal e a Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura.
“As medidas estão sendo tomadas com a nova arregimentação. Aquilo que causa preocupação maior, que é a questão da área já está sendo equacionada, com a adequação do espaço necessário à Receita Federal” – disse Fagundes.
Recentemente, o superintendente da Infraero em Cuiabá, Laelson Augusto do Nascimento, explicou que a mudança no manual da Conaero seria um passo importante para uma flexibilização da Receita Federal com a internacionalização do terminal. “O texto antigo pediu uma área fora do real. Vale lembrar que ele era orientativo, mas mesmo assim existia esta exigência do órgão federal”.
O manual do Conaero versa sobre as dimensões necessárias para a internacionalização do aeroporto, que havia reclassificado o terminal da capital mato-grossense para de médio porte.
Atualmente o operador aeroportuário solicita aos órgãos públicos (Receita, PF, Anvisa e Vigiagro) um atestado da capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional. Na sequência, a Anac analisa os referidos atestados e demais documentações e, caso o operador cumpra as exigências legais, a Anac reconhece o aeroporto como internacional. Os órgãos se queixam da grande quantidade de pedidos e da insuficiência de recursos humanos.
A Receita Federal informou que que a Secretaria de Aviação Civil está promovendo a alteração dos manuais de procedimentos relativos à área de uso alfandegário. Com a publicação destas alterações, o órgão pontua que irá continuar orientando a concessionária do aeroporto, buscando dar a maior agilidade possível ao assunto e aguardará o cumprimento das exigências mínimas obrigatórias.
“Assim que haja o cumprimento dos requisitos mínimos, o alfandegamento será imediato. A Receita Federal do Brasil reafirma seu compromisso institucional no sentido de contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País, em especial com o Estado de MT, acreditando que, muito em breve, a situação em tela estará plenamente equacionada”, finaliza a nota.
