O tutor de um cão da raça pitbull foi condenado judicialmente a pagar R$ 5.098,87 à proprietária de um cachorro de pequeno porte que foi atacado e mutilado no município de Rondonópolis, em Mato Grosso. O incidente resultou em uma laceração severa e na necessidade de amputação parcial da orelha do animal ferido.
A sentença foi homologada na última quarta-feira (2) pelo juiz Wagner Plaza Machado Junior, titular do 2º Juizado Especial de Rondonópolis. Do montante fixado, R$ 3.098,87 referem-se ao ressarcimento por despesas médico-veterinárias, enquanto R$ 2 mil contemplam a reparação por danos morais.
Dinâmica do Ataque e Responsabilidade do Tutor
Consta nos autos que o ataque ocorreu em 27 de novembro de 2025. O cão da vítima, um animal idoso e de pequeno porte, encontrava-se na varanda de sua residência quando foi surpreendido pelo pitbull, que transitava pela via pública:
- Falha na Contenção: O proprietário do pitbull alegou que conduzia o animal com guia devido a obras em sua residência, mas que o cão se desvencilhou após reagir aos latidos da vítima. O argumento foi rejeitado pelo magistrado.
- Dever de Cuidado: Para o juiz, cabia ao tutor adotar medidas rigorosas e eficazes de segurança, como o uso de guia curta e focinheira, sendo ineficaz a tentativa de culpar o animal da autora por latir em seu próprio território.
Despesas, Danos Morais e Indeferimento Estético
A tutora apresentou comprovantes detalhados de consultas, exames, procedimento cirúrgico, internação e medicação. Na avaliação dos danos morais, o magistrado ponderou a idade avançada da tutora e o vínculo afetivo de mais de dez anos com o pet, destacando que o sofrimento ao presenciar a cena de violência ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.
Por outro lado, o pedido de indenização por dano estético, formulado no valor de R$ 5 mil, foi julgado improcedente. O entendimento judicial apontou que a referida reparação protege a integridade e a autoimagem da pessoa humana, não sendo juridicamente aplicável às lesões sofridas pelo animal.
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