Diante de um modelo descentralizado de gestão da saúde pública em que os três entes, a saber, Governo Federal, Estados e Municípios, dividem responsabilidades sobre o oferta de serviços públicos de saúde à população, assegurando ao cidadão a gratuidade no atendimento de qualquer área da medicina por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma gestão compartilhada, nessa parceria cabe aos estados os cuidados oferecidos na especialidade de ortopedia e traumatologia, que se inclui na classe de média e alta complexidade.
No entanto, em Rondonópolis, indivíduos que precisam tratar doenças, lesões e deformidades do aparelho locomotor têm encontrado dificuldades para receber atendimento no Hospital Regional. Ao se deparar com essa realidade, a Prefeitura Municipal tem desempenhado um papel que, a priori, não é seu, como explica o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio: “Média e alta complexidade é competência do governo do estado, da Secretaria de Estado de Saúde. E nós estamos assumindo toda a responsabilidade do estado no serviço de ortopedia”.
Para Pátio, é inconcebível deixar que aqueles que precisam de cuidados no aparelho musculoesquelético fiquem sem o devido atendimento e, por isso, o Município tem tomado para si esse encargo, dando o apoio necessário aos que precisam de cirurgias ortopédicas. A intenção é preservar o paciente. Porém, isso gera um desequilíbrio em relação às atribuições de cada ente federativo na gestão da saúde pública.
“O Município contemplou quase 300 pessoas com cirurgias ortopédicas nos últimos dois a três meses, encaminhando-as para o Hospital Otorrino, em Cuiabá. É muita cirurgia. E nós vamos continuar salvando vidas, eu não me importo em salvar vidas, para mim não tem custo salvar vidas”, refletiu o mandatário do Executivo local.
Contudo, para o gestor, a situação se tornou insustentável. “Não dá para conceber o estado, sabendo da sua competência, que é ortopedia, não assumir e a gente ver todo mundo omisso com isso. Não dá para aceitar. Isso não se justifica”, desabafou e acrescentou que o governo do estado será chamado à sua responsabilidade: “Nós vamos exigir que deixem a porta do Hospital Regional aberta para nós salvarmos vidas. Chega.
Ninguém suporta mais. Estou exigindo imediatamente uma ação civil pública contra o estado para resolver esse problema da ortopedia. Isso não pode mais ser aceito. Estou falando em vidas, em acidentes. O que está acontecendo em Rondonópolis não se pode aceitar mais”.
