A Secretaria Municipal de Receita, por meio do Departamento de Controle Urbano, irá intensificar a fiscalização em terrenos baldios em função do período de seca para evitar queimadas urbanas. A falta de manutenção dos terrenos acarreta em sérios problemas de saúde pública, com a proliferação de vetores de doenças, além de facilitar a ocorrência de queimadas que pioram a qualidade do ar, podendo causar problemas respiratórios. O mato alto em terrenos baldios é ainda uma preocupação com relação à segurança pública.
A secretária municipal de Receita, Erazilene Valentim, reforça que é fundamental que os proprietários de terrenos baldios tenham consciência da importância de manter as áreas limpas.
A lei municipal prevê que os donos de terrenos baldios sejam notificados pela fiscalização para promover a limpeza. A fiscalização está sendo realizada por regiões da cidade. Os proprietários que não mantêm as áreas limpas são notificados e têm 15 dias para promover a limpeza dos terrenos e comunicar neste prazo a Prefeitura. Depois de a Prefeitura ser devidamente informada por escrito pelo proprietário notificado que a limpeza foi feita, os fiscais retornam aos locais para confirmar.
Caso a limpeza não seja feita no prazo de 15 dias, que é estabelecido por lei, será gerado auto de infração e o proprietário receberá a multa. Os valores da multa variam de acordo com a metragem do terreno, cerca de 10 reais por metro quadrado.
Atualmente, Rondonópolis tem cerca de 40 mil terrenos sem construção na cidade. Calçadas sem entulhos
A secretária alerta ainda que a população deve manter as calçadas limpas, livres de entulhos ou qualquer tipo de obstrução. “Muitas regiões estão recebendo pavimentação e microrrevestimento e é importante que o passeio público também esteja limpo”, explica Erazilene e ressalta que as calçadas obstruídas trazem problemas de mobilidade, prejudicando, principalmente, pessoas idosas e com problemas de locomoção ou portadores de deficiência como cadeirantes.
A obstrução de passeio público também prevê notificação ao proprietário conforme determina a legislação e auto de infração. “É importante que as pessoas se conscientizem de manter as calçadas limpas e livres de lixo e entulhos ou qualquer outra obstrução”, reforça. Denúncias e informações Para denunciar terrenos baldios ou outras infrações, o morador pode ligar no 98413-0867. Já os proprietários que foram notificados, podem informar a limpeza dos terrenos pelo e-mail ed.controleurbano@gmail.com.
