Os deputados estaduais acabaram de reprovar o projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso, que tinha como objetivo a antecipação de vários feriados no estado. A matéria foi protocolada pelo governador Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23) e gerou bastante discussão entre os parlamentares, bem como por parte da população nas redes sociais.
O governo visava reduzir o avanço do contágio da covid-19, com a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, que se somariam à Semana Santa.
Se fosse aprovado o projeto o ‘SUPERFERIADO’ entraria em vigor no dia 26 e se estenderia até o dia 04 de abril, ou seja, 10 dias corridos.
Os deputados que votaram contrário ao projeto alegaram que o fechamento dos comércios por 10 dias, causaria grande prejuízo econômico, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Além disso, de acordo com alguns parlamentares, para conter as aglomerações, o governo teria que disponibilizar de grande aparato de agentes de segurança.
Mesmo com a reprovação da matéria, os parlamentares orientaram a população para que sigam rigorosamente o protocolo de biossegurança: uso de máscara, higienização das mãos com álcool gel 70% e, principalmente, evitar aglomerações.
O deputado Ulysses de Moraes (PSL) comemorou o resultado da votação.
Como justificativa para que o projeto fosse aprovado, o governo de Mato alegou que
“Estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio. E Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia. Somente UTIs exclusivas para covid, o Estado conta no momento com 535 leitos, entre pactuados, cofinanciados e próprios”.
“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, afirmou o governador.
Continuam valendo as regras, anteriormente estabelecidas em decreto, válidas para os 141 municípios de Mato Grosso:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.
– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h. Aos domingos até o meio-dia.
– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.
– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
A redação do CenárioMT acompanhou a votação do projeto que ocorreu na tarde de hoje (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no qual foi reprovado.
