O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, convidado a levar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, apresentou dados relevantes sobre o mercado de combustíveis na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
Segundo informações da Fundação Getúlio Vargas, em 2018, cerca de R$ 5,3 bilhões – ou 5,6% do potencial a ser arrecadado – em ICMS deixaram de ser recolhidos, considerando apenas o volume do mercado regular publicado pela ANP. “Além dos 5,6%, existem outras práticas que também reduzem o montante dos tributos que deveriam ser recolhidos, que representam concorrência desleal e ilegal, e trazem prejuízos ao setor formal e à arrecadação nos estados. Estamos falando de cerca de 7,2 bilhões”, afirmou.
A informação que mais chamou a atenção da CPI presidida pelo deputado Wilson Santos foi a de que De acordo com Wilson Santos, dados da Secretaria de Estado de Fazenda dão conta de que Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 600 milhões no ano.
Complementando a informação de Hernandes, o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, destacou que o consumo de combustíveis de Mato Grosso corresponde a 3% do consumo nacional e fez um cálculo rápido, pontuando que a sonegação em Mato Grosso equivale a mais de 10% da estimativa do total nacional.
Santos destacou que as sugestões trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no Estado. “Ele trouxe sugestões pragmáticas. Ele sugeriu práticas adotadas em São Paulo e que podem virar leis em Mato Grosso”, avalia Santos. Não temos a ingenuidade de achar que vamos acabar com a sonegação, mas, sim, ajudar a minimizá-la”, disse o deputado.
Entre as sugestões do representante da Fecombustíveis para inibir a sonegação estão:
– que o abrace a proposta de unificação das alíquotas para diminuir a concorrência entre os estados;
– conhecer e aprovar lei como a 11.929/2005, do Estado de São Paulo e caça a inscrição estadual da empresa que comercializa produtos fora das especificações de forma contumaz;
– aprovar lei como a 16.416/2017 de São Paulo, que caça a inscrição de quem pratica a fraude nas bombas;
– montar grupo de trabalho especializado no setor de combustíveis com a participação de órgãos fiscalizadores, reguladores e de apoio ao consumidor para facilitar a identificação das fraudes e ações combate aos dolos.
– estudar leis que visam combater a transferência de propriedade de postos e distribuidoras através de “laranjas”.
Ele ainda defendeu a simplificação desses impostos e da forma de recolhimento dos tributos também para facilitar a identificação das fraudes e outras situações de não recebimento de impostos. “A complexidade tributária possibilita as fraudes e a concorrência desleal. Estamos falando de nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor e nota que viaja, contudo o combustível fica naquele estado e há também muitos casos de falta de interesse do devedor fazer pagamentos ao Estado para sair em vantagem frente ao concorrente”, destacou.
Próximas oitivas – Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e bicombustíveis.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.
