Quais são os efeitos da PEC 38 na administração pública? A audiência promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso buscou responder a essa questão ao reunir entidades sindicais e representantes de diversos setores.
Durante o encontro, parlamentares anunciaram que será encaminhado à bancada federal um pedido formal para voto contrário à proposta e para retirada de assinaturas de apoio. O debate reforçou que a reformaadministrativa, retomada nos moldes da antiga PEC 32, ameaça a estabilidade, as carreiras e a continuidade de políticas essenciais.
Principais pontos discutidos
Entidades estaduais, municipais e federais alertaram que a PEC 38 interfere na estrutura do Estado e abre espaço para vínculos precários.
- Risco à continuidade de políticas de saúde, educação, assistência e segurança.
- Incentivo à terceirização e possibilidade de privatização de serviços.
- Fragilização da estabilidade, vista por representantes como garantia contra interferências político-partidárias.
Preocupações das entidades
Segundo participantes, a proposta retira direitos históricos e compromete a proteção institucional. Para as organizações presentes, a estabilidade e o concurso público são pilares para evitar retrocessos e assegurar qualidade no atendimento à população.
Representantes também destacaram que pressões nacionais já levaram diversos parlamentares a reconsiderar o apoio ao texto, mas defenderam que a mobilização continue nos municípios, especialmente os mais distantes.
O que está em jogo
A PEC 38, de autoria de deputados federais, altera normas da administração pública sob a justificativa de modernização. Para as entidades, porém, o conteúdo representa retrocesso, atinge todas as esferas e poderes e enfraquece direitos como estabilidade, concursos e licenças, afetando diretamente o funcionamento do Estado.
Reforma administrativa, modernização do serviço público e mudanças na gestão estatal foram citadas como pautas sensíveis, que exigem participação social e debate amplo.
O tema segue em análise no Congresso, e as organizações reforçam a necessidade de acompanhamento da sociedade. Comente sua opinião!
