Assim como na reforma da previdência nacional que já está em vigor para todos os servidores federais, os servidores estaduais de todas as carreiras também possuem regras de transição asseguradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
O presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira, explica que as regras de transição são para todos os servidores que estão atualmente no serviço público, mas ainda não possuem todos os requisitos até a promulgação da reforma. “As regras de transição propostas são exatamente as mesmas da reforma nacional e o servidor poderá analisar qual delas é a mais benéfica para o seu caso”.
Na proposta enviada pelo Executivo, e que pode sofrer emendas pelos deputados, há regras que beneficiam os servidores em geral, bem como as categorias que possuem regras específicas: professores, servidores expostos a agente nocivos, servidores com deficiência e policiais civis, penais e agentes do socioeducativo.
Na prática, essas regras servem para que os atuais servidores não tenham o impacto das mudanças propostas. A reforma, que prevê idade mínima de 65 anos para homens, e de 62 para mulheres, e altera o tempo de contribuição, passa a valer para os servidores que ingressarem a partir da promulgação da reforma.
Oliveira esclarece ainda que todas as novas regras, inclusive as regras de transição propostas, são idênticas as da reforma nacional, contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, aprovada no ano passado.
Assim como os servidores federais, dependendo de cada carreira, o servidor poderá pagar um pedágio do tempo que falta para se aposentar, ou então, optar pelo sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de serviço.
Os servidores que se aposentarão nos próximos anos se beneficiam mais das regras de transição do pedágio, e representam uma grande parte dos servidores. A previsão do MT Prev é de que o número de aposentados já supere o número de servidores ativos até 2023. Atualmente o Estado possui 35,2 mil aposentados e pensionistas, e 45,8 mil servidores ativos trabalhando.
Para os servidores em geral, por exemplo, para poder se aposentar, é preciso ter no mínimo 86 pontos para as mulheres, e 96 pontos para os homens. A cada ano após a reforma, durante 14 anos, aumenta um ponto, que chega a atingir 100 para mulheres e 105 para homens.
Veja os detalhes de todas as regras de transição para cada carreira.
