A reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612, culminou em uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão do atual Governo. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão, que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.
Para o titular da pasta, Basílio Bezerra, o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram extremamente necessárias para que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas.
“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo aprovando essas medidas há cerca de um ano”.
Renegociação de contratos
Foram renegociados e reavaliados por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.
A Seplag criou em sua estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.
A Secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.
Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.
A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.
Despesa com pessoal
Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.
Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.
Combustível
Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.
Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.
Ganha Tempo
A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 22% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 21,6 milhões, mas este valor ficou em R$ 16,9 milhões, uma redução de R$ 4,7 milhões.
“Mostramos ser possível fazer uma gestão mais eficiente, aumentando a quantidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, passando de 102 para 172 a quantidade de serviços ofertados nas sete unidades do Ganha Tempo e de 21 para 32 o número de parceiros”, destaca Basílio.
Somente em 2019, foram realizados cerca de 1,1 milhão de atendimentos.
Entre as medidas de gestão adotadas está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.
Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.
