A reflexão de todo servidor público sobre suas palavras e atitudes é o primeiro passo para um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e produtivo. Esta foi a tônica do 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, realizado nesta terça-feira (17.10) pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aos servidores do Governo de Mato Grosso.
Na ocasião, os palestrantes ressaltaram que evitar o assédio moral e sexual no local de trabalho é responsabilidade de todos, pois determinadas palavras e comportamentos podem gerar consequências emocionais ao colega e ao setor como um todo, prejudicando a produtividade e a prestação dos serviços à população.
Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, assédio no trabalho é uma questão de integridade. “Esse tipo de comportamento inadequado prejudica a integridade, a dignidade e o bem-estar dos nossos servidores. Além disso, afeta a eficiência das instituições, nas entregas das políticas públicas ao cidadão”, comentou.
Por isso, o evento foi realizado como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). “Este programa não se restringe apenas à responsabilização das pessoas, mas também a prever como os problemas acontecem e, evidentemente, se eles acontecerem, termos mecanismos de detecção, responsabilização e remediação para corrigir e evitar que se repitam”, explicou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, destacou a importância em se debater o tema como uma medida preventiva. “Parabenizo a CGE em trazer o problema à luz e a todos os servidores presentes por terem vindo aqui para conhecer mais o assunto”, disse.
Já a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a importância de informar os servidores sobre o que é comportamento assediador e discriminatório. “Nas rodas de conversa e nas pesquisas que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário realizou, descobrimos que alguns servidores praticavam essas condutas porque não sabiam exatamente que elas se configuram como assédio moral e sexual”, observou.
De acordo com ela, que é presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário, é preciso também dar o acolhimento necessário ao servidor assediado, ainda que a prática da qual ele foi vítima não configure assédio como definido no Código Penal e na Resolução do CNJ. “No TJMT, uma vez recebidas notícias de condutas de desrespeito e humilhação, passamos a acolher o servidor com psicólogos preparados para isso”, disse.
Normalização da violência
Já a juíza de direito, Cristiane Padim da Silva, também do TJMT, pontuou que o assédio é um problema que transcende gênero, idade, raça e classe social, e que tem raízes na normalização da violência. Para ela, a sociedade, muitas vezes, minimiza a seriedade do assédio, desculpando o comportamento agressor como “brincadeiras inofensivas” ou “elogios inapropriados”. “A naturalização da violência leva a um caminho muito perigoso de não identificar a situação de assédio, seja moral, seja sexual, seja de discriminação. Fecha nossos olhos e nos impede de agir.”
Para enfrentar a situação, ela sugeriu cuidado, empatia e limites no tratamento com o colega. “Os detalhes do comportamento fazem grande diferença. O sujeito ativo e passivo, com a normalização da violência de gênero, pode ser qualquer um. É importante ter em mente que se você é gestor e pratica assédio, o seu liderado, que também lidera, vai seguir a mesma linha. Devemos respeitar o usuário dos serviços públicos, mas também aprendermos a dar importância ao respeito com quem caminha ao nosso lado”, comentou.
Já o professor de Filosofia e servidor da CGE-MT, Douglas Remonatto, abordou a natureza da maldade e como as pessoas podem se tornar assediadoras. Ele falou dos níveis de maldade de acordo com a psicologia e da importância de evitar que o assediador se normalize em cada pessoa.
Para ele, uma das raízes desse problema é o preconceito, que envolve reduzir a existência de alguém a uma única característica (gênero, idade, cultura, religião, cor etc). É essencial aprender a reconhecer a individualidade de cada pessoa, reconhecendo que todos têm sonhos, esperanças, desafios e lutas que são únicos. “Brincadeiras, piadas são coisas sérias e podem ser um problema sim, principalmente quando a gente acha que conhece o colega. Ninguém sabe como está a pessoa que trabalha ao nosso lado, o que se passa no seu coração e na sua vida”, argumentou.
Acolhimento
Em outro bloco da programação, a gerente de Informação em Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wilma Novaes Teixeira de Oliveira, falou sobre o papel da Política de Saúde e Segurança no acompanhamento psicossocial do servidor estadual assediado, seja ele efetivo, comissionado, estagiário ou contratado.
O atendimento envolve o trabalho da Seplag, como órgão central, e de outros 24 órgãos e entidades que têm comitês setoriais com psicólogos e assistentes sociais. “Oferecemos escuta e apoio em qualquer situação em que haja sofrimento. O assédio moral traz danos psíquicos, às vezes, irreversíveis, que podem ser somatizados e levar a doenças gravíssimas”, comentou.
Já a gerente de Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Sandra Donati Silverio, explicou que os atendimentos às vítimas podem ser encaminhados pelo gestor, própria vítima, colegas, sindicatos, Justiça ou Ministério Público. O acompanhamento também é realizado ao agressor. “Se chegar alguma situação na secretaria que não tenha equipe psicossocial, é preciso procurar nossa equipe na Seplag para discutirmos cada caso e pensarmos juntos em como conduzir a ocorrência, tudo dentro de uma relação de sigilo e confiança”, comentou.
Sandra destacou que cada um pode escolher fazer diferente no ambiente de trabalho. “Cada um de nós tem o poder de escolher que comportamento queremos ter diante do outro. Só pessoas machucam pessoas. O que dá vida a cada secretaria somos nós. Então, precisamos pensar que tipo de vida é essa que queremos aos nossos órgãos e às nossas entidades”, observou.
Ouvidoria e Corregedoria
Nas últimas duas palestras do evento, foi abordado o papel da Ouvidoria e da Corregedoria na repercussão administrativa das denúncias de assédio. A Ouvidoria do Estado recebe, trata e encaminha as denúncias para as unidades de apuração (Unidades Setoriais de Correição, Comissões de Ética etc), conferindo confidencialidade e anonimato ao denunciante.
A secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni, ressaltou também os elementos necessários que uma denúncia deve ter para facilitar a apuração, como relato detalhado e objetivo dos fatos, nome, cargo e órgão da pessoa denunciada, data e local do fato etc. “Podemos pedir complementações para que a denúncia possa ser apurada da melhor maneira possível”, salientou.
O secretário-adjunto de Corregedoria-Geral da CGE-MT, Renan Zattar, encerrou o evento ao falar sobre o rito da investigação preliminar sumária das denúncias a fim de coletar elementos de autoria e materialidade que justifiquem ou não a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
A investigação preliminar tem cunho sigiloso para proteger a vítima e o acusado. “Muitas vezes não temos elementos suficientes para dizer que o servidor comentou assédio. Com a cultura de rede social e de levar tudo para a mídia, isso pode gerar uma condenação da pessoa antes do devido processo legal”, argumentou o adjunto.
Teatro e cartilha
A programação do evento contou ainda com a apresentação do espetáculo “Sob Controle”, com o Circo Intenda. A peça abordou de forma lúdica condutas que são configuradas assédio no dia a dia de trabalho.
Também foi lançada uma cartilha voltada a prevenir o assédio no setor público. A publicação está disponível para consulta e download no site www.cge.mt.gov.br, em Manuais/Cartilhas (2023) e em Integridade (Público/Publicações). Clique AQUI para acessar o material diretamente.
Próximos passos
No programação, foi anunciado que a CGE e a Seplag vão criar uma Comissão de Prevenção e Orientação sobre assédio no serviço público para realizar capacitações periódicas aos servidores estaduais e divulgar canais de denúncia e acolhimento às vítimas. A ação será uma das atividades do Programa Integridade MT.
