A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos investiu nos dois últimos anos R$ 21 milhões em aparelhamento e custeio de atividades operacionais e de gestão do Sistema Penitenciário estadual. Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), referentes aos exercícios de 2016 e 2017, a secretaria adquiriu equipamentos táticos e de proteção individual, rádio comunicadores, armamentos, viaturas operacionais, munições letais e não letais, algemas e kits químicos para aprimorar e dar mais segurança às atividades desenvolvidas pelos profissionais penitenciários das 55 unidades prisionais do estado.
“Os investimentos na qualidade de vida e segurança dos agentes são de extrema importância para o bom desempenho do sistema, pois quanto mais reforço nos equipamentos individuais mais facilidades terão para enfrentar as situações adversas. Todas aquisições visam melhorar as condições de trabalho e também a gestão do sistema que hoje, apesar de todas os desafios, está entre os melhores do país. Há que se enfatizar a importância dos servidores em todos os avanços alcançados”, avalia o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas.
Um dos investimentos em gestão é na aquisição de equipamentos para a implantação do Sistema de Gestão Penitenciária nas unidades prisionais. O Sigepen apresenta uma série de ferramentas que contribuirão para auxiliar a segurança pública com informações mais precisas sobre a situação do Sistema Penitenciário.
Fardamento
A Sejudh investiu, com recurso próprio, no kit fardamento para os servidores, composto por gandola, camiseta, calça, boné e cinto. Foram adquiridos 4.340 kits para servidores penitenciários e do Sistema Socioeducativo.
Há 15 anos, os servidores penitenciários não recebiam uniforme, como ressalta a agente Adriana Silva Quinteiro, diretora da unidade feminina de Nortelândia. Ela lembra que antes as condições de trabalho eram precárias, não possuíam equipamentos e nem estrutura, mas hoje, diz viver uma evolução. Muito mais que tecido, Adriana entende que os uniformes representam a valorização do esforço que os agentes empreendem todos os dias nos corredores de uma unidade prisional. “Não tínhamos uma identificação própria e nem algemas. Isso era frustrante, é como se o nosso trabalho não fosse reconhecido, mas agora estamos vivendo uma evolução e isso é gratificante”.
Domingos Sávio Grosso, diretor da unidade prisional de Santo Antônio do Leverger, entrou para o sistema penitenciário em 2002, e recorda que naquela época a estrutura era tão deficiente que alguns diretores transportavam presos para audiência em carro próprio. “Com o tempo fomos evoluindo, o cenário é outro e tudo isso se deve a atuação de agentes aguerridos, autênticos e profissionais defensores da causa”, finaliza.
Novas viaturas
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos adquiriu no final do ano passado 48 veículos para substituir os que são locados. No final do ano passado foram adquiridos 28 utilitários modelo Renault Oroch, no valor total de R$ 2.325.800, recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional.
Neste ano foram adquiridas 19 camionetes, que serão entregues ainda este mês, modelo L 200, 4×4 com guincho, adaptada para escolta, com todos os equipamentos sonoros. O investimento é de R$ 3,648 milhões.
“Com as aquisições que a secretaria fez, com aporte de recursos do Funpen, conseguimos dar mais estrutura para a atividade-fim do sistema penitenciário, proporcionando equipamentos e veículos mais modernos e mais segurança aos profissionais, além é claro, da segurança nas unidades”, observou o secretário Fausto Freitas.
Para ampliar o sistema de segurança, principalmente na revista de visitantes, a Secretaria instalará escâneres corporais nas duas maiores unidades prisionais – Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A empresa contratada fará a instalação dos equipamentos até o final deste mês.
Ampliação de vagas
O Estado possui 55 unidades prisionais e uma população de aproximadamente 11,6 mil pessoas custodiadas em regime fechado. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, a Secretaria vai aplicar R$ 31,944 milhões na construção de duas unidades prisionais de médio porte e na ampliação de uma penitenciária.
Uma unidade nova será erguida em Alta Floresta, com 264 vagas, e outra em Sapezal, com 136 vagas. Em Sinop serão ampliadas 200 vagas. Os projetos arquitetônicos e complementares estão em fase de licitação e o recurso para a obra é do Fundo Penitenciário Nacional, cujos prazos foram prorrogados neste mês pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Estão em andamento as construções de duas unidades: uma penitenciária para jovens adultos, em Várzea Grande, com 1.008 mil vagas, e um centro de detenção em Peixoto de Azevedo, para 256 vagas.
Policiamento é feito normalmente com 94% das viaturas em atividade em Mato Grosso
