O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi contemplado com uma suplementação financeira superior a R$ 25 milhões, proveniente da gestão do governador Mauro Mendes (União).
Desse montante, R$ 20,5 milhões correspondem a créditos suplementares gerados por excesso de arrecadação, reflexo da receita estadual que superou as previsões iniciais. Esses recursos serão destinados à remuneração dos servidores do órgão e encargos sociais.
Além disso, outros R$ 4,5 milhões foram repassados ao TCE-MT por meio de superávit financeiro, ou seja, a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro do caixa estadual. Esse valor será usado para a manutenção de serviços administrativos.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe suplementação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também se beneficiou da boa performance financeira do governo estadual.
O órgão recebeu R$ 24,3 milhões em créditos suplementares por excesso de arrecadação, direcionados ao pagamento de verbas indenizatórias aos servidores.
Além disso, uma quantia adicional de R$ 1,4 milhão foi destinada ao TJMT via transposição orçamentária, um mecanismo que realoca recursos financeiros entre diferentes categorias de despesas do orçamento estadual.
Receita estadual em crescimento
Entre janeiro e outubro deste ano, o governo de Mato Grosso arrecadou R$ 31,9 bilhões líquidos, registrando um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao mesmo período de 2023. Contudo, para atingir a meta orçamentária de arrecadação bruta de R$ 58,3 bilhões, o Estado ainda precisa arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões brutos nos dois últimos meses do ano.
No ano passado, a arrecadação líquida totalizou R$ 38,1 bilhões, enquanto a projeção para 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa, é de R$ 36,6 bilhões.
Impacto no planejamento
Os valores adicionais disponibilizados reforçam o impacto positivo do crescimento da arrecadação estadual na manutenção e melhoria de serviços públicos essenciais, como o funcionamento do Judiciário e do Tribunal de Contas. O desempenho financeiro do governo Mauro Mendes destaca-se como um dos principais fatores para o fortalecimento das instituições e a execução de ações voltadas para a gestão administrativa e social em Mato Grosso.
