O advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Abel Sguarezi, foi reconduzido à Comissão BR 163 da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A comissão em maio de 2020 com o objetivo de buscar soluções a problemas relacionados à concessão da rodovia federal.
A recondução de Sguarezi aconteceu há uma semana, na primeira reunião de trabalho para alinhamento e planejamento das ações. A reunião contou com a participação de presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e membros da diretoria da Seccional. “Essa importante comissão temática já contribuiu muito no avanço da pauta da BR 163 e muito ainda contribuirá, até que essa questão seja superada e a demanda da sociedade mato-grossense atendida”, afirmou Gisela.
Sguarezi ressaltou que a comissão contribuiu para que o processo de caducidade fosse instaurado em outubro do ano passado. A abertura do processo levou a concessionária a propor a devolução amigável dos trechos sob sua responsabilidade. Essa proposição foi protocolada em dezembro. “A proposta, por ora, segue em análise pela ANTT e iremos atuar para que a nova licitação ocorra na maior brevidade possível”, explicou o presidente da Comissão.
Primeiras providências
Na primeira reunião da nova diretoria, a comissão debateu as próximas providências a serem adotadas. Entre os encaminhamentos aprovados estão o pedido de habilitação da OAB-MT como amicus curiae no processo de devolução amigável da concessão, a expedição de ofícios ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República e Ministério da Infraestrutura. Outra proposição é o agendamento de reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso, além de novas agendas de debates com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de demais órgãos Federais envolvidos no processo.
A diretoria da Comissão BR 163 é composta pelo presidente Abel Sguarezi, Joaquim Felipe Spadoni na vice-presidência, Fernando Mascarello na Secretaria-Geral e Eduardo Marques Chagas, na Secretaria-Geral Adjunta.
