A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as declarações de Imposto de Renda de produtores rurais em Mato Grosso. Em uma operação que mira despesas com aviões, 29 fazendeiros foram notificados para regularizar suas declarações.
A ação faz parte da Operação Declara Agro – Aeronaves, que busca garantir a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram a atividade rural.
A fiscalização identificou que os fazendeiros notificados deduziram despesas com a aquisição, operação e manutenção de aeronaves que não estão diretamente relacionadas à atividade rural. Ao todo, R$ 78,7 milhões em deduções foram identificados, resultando em uma redução de R$ 21,6 milhões no Imposto de Renda.
A Receita Federal entende que aeronaves utilizadas para o transporte de pessoas, mesmo que indiretamente ligadas à gestão de negócios rurais, não se enquadram como gastos exclusivos da atividade agrícola. Para serem deduzidos, os gastos devem estar diretamente relacionados à produção e à manutenção da fonte produtora.
O que acontece agora?
Os contribuintes notificados têm até o dia 31 de agosto para regularizar suas declarações. Caso não o façam, estarão sujeitos ao lançamento de ofício do Imposto de Renda e à aplicação de uma multa de 75% sobre a diferença do imposto apurada pela fiscalização.
Como regularizar a situação?
Para evitar multas, os contribuintes devem apresentar uma declaração retificadora, excluindo as despesas indevidas e recolhendo o valor do imposto devido.
Além de Mato Grosso, outros estados também foram alvo da operação:
- Goiás: 11 contribuintes
- Mato Grosso do Sul: 2 contribuintes
- Distrito Federal: 1 contribuinte
