Atos reagem ao avanço do PL da Dosimetria, que altera penas ligadas aos atos de 8 de Janeiro
Capital de Mato Grosso também registra mobilização com críticas ao Legislativo e defesa de pautas sociais
Atualizado na manhã deste domingo, 14 de dezembro de 2025 — Manifestações organizadas em diversas capitais e cidades brasileiras marcaram este domingo (14) como um dia de protesto contra o Congresso Nacional. Os atos ocorrem em reação direta à aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de progressão de pena e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Em Cuiabá, grupos de manifestantes se reuniram em pontos centrais da cidade desde as primeiras horas da manhã. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os participantes criticaram parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e defenderam a manutenção de punições mais rígidas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mobilização na capital mato-grossense acompanhou atos semelhantes registrados em outras regiões do país, de Norte a Sul.
Cuiabá entra no mapa nacional dos protestos
Na capital de Mato Grosso, os organizadores destacaram que o protesto tem caráter pacífico e apartidário, reunindo movimentos sociais, entidades civis, estudantes e trabalhadores. Além da rejeição ao PL da Dosimetria, os manifestantes em Cuiabá também levantaram bandeiras ligadas a questões locais e nacionais, como melhores condições de trabalho, críticas à escala 6×1 e a cobrança por políticas públicas mais efetivas de combate ao feminicídio.
Segundo os organizadores, a escolha de manter Cuiabá integrada ao calendário nacional de manifestações reforça o papel do estado no debate político brasileiro. Temas ligados à democracia, justiça e atuação do Congresso têm sido recorrentes no noticiário estadual, como mostrado em análises publicadas na editoria de Cuiabá.
Durante o ato, manifestantes também fizeram referências diretas ao impacto do projeto em condenações recentes, destacando que mudanças na dosimetria das penas podem gerar sensação de impunidade e enfraquecer decisões do Judiciário.
Entenda o que muda com o PL da Dosimetria
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), altera regras relacionadas à progressão de pena. Pelo texto, presos com bom comportamento poderão avançar do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual.
A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes. Ainda assim, o projeto gerou forte reação por incluir novos parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.
Segundo especialistas ouvidos por movimentos contrários à proposta, o texto pode beneficiar diretamente réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Impacto político e reação do governo
Se aplicado integralmente conforme o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o cálculo da pena do ex-presidente poderia ser reduzido para cerca de 20 anos e 8 meses, com tempo significativamente menor em regime fechado. Esse cenário motivou críticas não apenas de movimentos sociais, mas também de integrantes da base governista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou publicamente que avalia a possibilidade de veto ao projeto, enquanto lideranças governistas articulam no Senado formas de barrar ou modificar o texto. A próxima etapa da tramitação ocorre justamente na Casa Alta, onde a votação em plenário está prevista para quarta-feira (17).
O tema domina o debate político nacional e estadual, com reflexos diretos em Mato Grosso, onde parlamentares da bancada federal também têm sido cobrados por eleitores. O acompanhamento dessas discussões pode ser feito na editoria de Cenário Político.
Mobilizações devem continuar
Em Cuiabá, os organizadores afirmam que novas mobilizações não estão descartadas, especialmente se o projeto avançar no Senado sem alterações. A expectativa é de que os protestos deste domingo sirvam como termômetro da reação popular e pressionem senadores indecisos.
Especialistas em ciência política avaliam que a adesão de capitais fora do eixo Rio-São Paulo, como Cuiabá, amplia o peso simbólico das manifestações e demonstra capilaridade do descontentamento. O cenário também evidencia um momento de forte polarização institucional no país.
Os atos realizados neste domingo em várias cidades brasileiras, incluindo Cuiabá, refletem a insatisfação de parte da sociedade com a atuação do Congresso Nacional e com o avanço do PL da Dosimetria. Em Mato Grosso, a mobilização reforça o engajamento local em debates nacionais sensíveis, que envolvem democracia, justiça e responsabilização por crimes contra o Estado.
Com a proposta prestes a ser analisada pelo Senado, o clima político deve seguir tenso nos próximos dias, enquanto movimentos sociais prometem manter pressão sobre parlamentares e o governo federal.
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