Em um importante avanço para a proteção do meio ambiente em Mato Grosso, três proprietários rurais foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2,2 milhões por desmatamento ilegal em uma área de aproximadamente 140 hectares. O acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), após longas negociações e decisões judiciais favoráveis.
A ação, iniciada em 2018, teve como ponto de partida a detecção de desmatamentos ilegais por meio do projeto Olhos da Mata. Após a constatação do crime ambiental, o MPE-MT ajuizou ação civil pública e obteve decisões liminares que impediram a continuidade do desmatamento e determinaram a recuperação da área degradada.
Além do pagamento da indenização, os responsáveis pelo crime ambiental deverão apresentar um laudo técnico comprovando a regularização ambiental da propriedade, incluindo a adequação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Destinação dos recursos em Mato Grosso
Os recursos da indenização serão destinados a projetos socioambientais na região, demonstrando o compromisso do Ministério Público em utilizar os valores para reparar os danos causados ao meio ambiente e à sociedade.
O acordo firmado representa um importante precedente para a responsabilização de quem comete crimes ambientais em Mato Grosso.
A indenização e as medidas de recuperação da área degradada visam coibir novas práticas ilegais e restaurar o equilíbrio ambiental da região.
Combate às queimadas
O caso também chama a atenção para o problema das queimadas em áreas de pastagem, prática proibida em determinados períodos do ano.
As queimadas, além de causarem danos ambientais, representam um risco à saúde pública e contribuem para o agravamento de problemas como as mudanças climáticas.
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga ressaltou a importância da responsabilização civil em casos de crimes ambientais: “A aplicação do princípio do poluidor-pagador é medida necessária para restituir à sociedade os ganhos decorrentes da prática do ilícito ambiental”.
