Uma das propostas do Projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, vai ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, o que facilitará o trabalho das polícias nas investigações de crimes. A mudança proposta na Lei de Execução Penal vai permitir a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem o processo trânsito em julgado. A exclusão dos perfis genéticos ocorrerá no caso de absolvição ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos após o cumprimento da pena.
A perita criminal Ana Cristina Lepinsk Romio, administradora do Banco de Dados de Perfis Genéticos em Mato Grosso, avalia que a medida irá dar celeridade ao trabalho de inserção de perfis genéticos de condenados. “Não será mais necessária a pesquisa do histórico do condenados, local de cumprimento, movimentação de massa carcerária para que sejam realizadas as coletas. Isso impactará na atuação de todos os envolvidos no cumprimento da Lei. O Laboratório de DNA da Politec, especificamente, terá mais proatividade do que reatividade em suas respostas”.
Desde 2015, no lançamento oficial do Banco de Perfis Genéticos de Mato Grosso, a atuação do estado tem sido tímida, como se pode observar nos relatórios semestrais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), disponíveis em: http://www.seguranca.gov.br/
Mato Grosso conta com 153 perfis compartilhados com a RIBPG, sendo estes oriundos de vestígios de locais de crime, restos mortais não-identificados e familiares de pessoas desaparecidas. “Mesmo com essa atuação tímida, nós tivemos uma coincidência confirmada de perfis genéticos de vestígios de crime sexual obtidos de vítimas em Cuiabá com perfis genéticos do estado do Amazonas, identificando um criminoso serial conhecido como “Maníaco de Manaus” que utilizava dois nomes Herley Nascimento dos Santos e Célio Roberto Rodrigues”, comentou Ana Cristina.
Os exames de DNA e a inserção de perfis em bancos de dados não tem por objetivo único a condenação de pessoas ou a manutenção das mesmas em presídios, o objetivo é ser fiel à justiça e exonerar os inocentes dos crimes que lhe foram imputados erroneamente. “No Brasil temos o caso do Israel Pacheco que foi absolvido pelo STF. Outros exemplos de casos de exoneração de crimes podem ser visualizados no site https://www.innocenceproject.
No ano passado foi iniciado um projeto capitaneado pela RIBPG e financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que tem como objetivo a inserção de 70 mil perfis genéticos de condenados. O objetivo de Mato Grosso é a inserção de 1.500 perfis genéticos. “Não é uma atividade fácil e simples. Este foi um ano de trabalho intenso para a equipe da Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular da Politec com a realização de diversas reuniões entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, com o objetivo de alcançar a meta de inserções de perfis, porém respeitando o âmbito de atuação de cada entidade no cumprimento da lei”. Então, o que se percebe é que a proposta do Ministro vem ao encontro dos anseios dos profissionais que já atuavam nessa área.
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais Oficiais de Mato Grosso (Sindpeco), Antônio Magalhães, disse que não dá pra pensar um modelo de segurança pública eficiente em que a Polícia Científica não seja levada em consideração na investigação criminal. “Estamos em um sistema onde o Policial precisa gastar muita sola de sapato procurando suspeitos para um crime, às vezes tendo que confiar nos depoimentos de testemunhas, sendo que uma perícia bem equipada, com recursos materiais e humanos adequados, pode dar um rumo precioso para a investigação”.
Diretora do Laboratório Forense da Politec, a perita oficial criminal Alessandra Paiva Puertas, diz que Mato Grosso está pronto para atender está demanda no que se refere ao laboratório de DNA. “Nosso profissionais são capacitados, prontos ao atendimento. Podermos auxiliar a justiça na elucidação de crimes é nossa razão de existir. Isso associado ao constante desenvolvimento científico, às novas tecnologias, faz da Politec, instituição essencial à justiça e ao cidadão de bem que busca a verdade dos fatos, a inocência doa inocentes e a condenação dos culpados para que o Brasil passe a ser um país onde a criminalidade diminua cada dia mais e seja um país de paz”.
Treinamento pelo FBI
Em 2005 Mato Grosso assinou um termo de cooperação técnica como o governo federal para a criação e implantação da rede de genética forense. Esse termo de cooperação técnica permitiu que três peritos do estado de Mato Grosso participassem de curso de especialização em Genética Forense realizados nas Universidades Federais do Pará e de Alagoas. Também foi realizada a doação de equipamentos que permitiram a implantação de laboratórios de genética forense em diversos estados, incluindo Mato Grosso.
Em 2009 foi criada a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais tendo por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial.
O desenvolvimento da tecnologia de banco de dados que permite utilizar perfis de DNA, tanto de condenados como de vestígios de local de crime, para se chegar ao possível autor do crime foi desenvolvido para o FBI, a polícia federal norte-americana. O primeiro treinamento para a utilização da ferramenta que gerencia o banco de dados de perfis genéticos que é o software CODIS – Combined DNA Index System foi em 2010. Desde então, tivemos outro treinamento no Brasil em 2014 e já estamos caminhando para a terceira versão do software e teremos mais peritos capacitados para a utilização do software em março de 2019. Este software desenvolvido para o FBI é utilizado em mais de 30 países.
