Proposta cria o programa de proteção às agentes de segurança pública gestantes em Mato Grosso

Fonte: CENÁRIOMT

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O Projeto de Lei 554/2, que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante, tem a finalidade de garantir o direito a uma gestação saudável e segura, bem como o retorno da profissionais após o termino do período de licença maternidade. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

De acordo com o parágrafo único do projeto, as policiais militares, civis e técnico-cientifico, bombeiros militares, policiais penais e agentes sócios educativos ficarão afastadas das atividades operacionais, bem como das  atividades de risco ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a lactação.

“O projeto visa assegurar a integridade física da gestante e lactante em razão do exercício de algumas atividades na área da segurança pública, as quais nesse momento especial da vida da mulher encontram-se incompatíveis. Destacando-se que a segurança e a saúde física e mental dessas colaboradoras, durante e após o período gestacional, tem que ser assegurada, não podendo ocorrer transferências ou movimentações, salvo a seu pedido, com o objetivo de facilitar os cuidados necessários à adaptação pós-gestação”, afirmou o deputado na justificativa da propositura.

No 4° artigo do projeto de lei é vedada a redução remuneratória e a interrupção de contagem de tempo para todos os fins da Agente Pública Gestante, desde o início da gestação até seis meses após o término da licença maternidade.

Tramitação – A proposta, que tramita em fase inicial, foi distribuída para as comissões de Segurança Pública e Comunitária; de Trabalho e Administração Pública e de Constituição, Justiça e Redação. O texto após ser analisado por essas comissões será levado à votação pelo Plenário.

Sou Dayelle Ribeiro, redatora do portal CenárioMT, onde compartilho diariamente as principais notícias que agitam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Com um olhar atento para os eventos locais, meu objetivo é informar e conectar as pessoas com o que acontece em suas cidades. Acredito no poder da informação como ferramenta de transformação e estou sempre em busca de trazer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores. Vamos juntos explorar as histórias que moldam nosso estado!