O enfrentamento à discriminação contra a mulher e a garantia de espaços de fala e manifestação no âmbito do Ministério Público Brasileiro vão além da criação de normas. O alerta partiu da promotora de Justiça em Mato Grosso Luciana Fernandes de Freitas, durante a 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre representatividade feminina e políticas de gênero no Ministério Público. A discussão ocorreu no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Existe uma norma mais importante do que a igualdade institucional? Se fosse suficiente uma norma jurídica nós não precisaríamos estar aqui neste momento instalando um GT dentro do Ministério Público, instituição democrática, para podermos assegurar espaços de fala e manifestação às mulheres”, afirmou a promotora de Justiça.
Enfatizou ainda que as mulheres precisam de uma rede de apoio em razão das diversas atribuições que possuem no âmbito familiar e profissional. “Muitas vezes, essas atribuições nos impedem de participar das discussões institucionais. Quantas mulheres não gostariam de estar aqui também, participando dos rumos do nosso Ministério Público. Vemos poucas mulheres participando dos processos decisórios do Ministério Público e temos uma representatividade numérica bastante significativa”, ressaltou.
Em Mato grosso, dos 258 membros da instituição, 134 são procuradoras e promotoras de Justiça. Entre os servidores, 758 são mulheres.
Grupo de Trabalho – O presidente do GT, conselheiro Rogério Varela destacou que, “quando se fala em gênero, muitas das reformas que se fazem necessárias estão demasiadamente vinculadas aos estereótipos que se formaram sobre a natureza feminina e o seu papel na sociedade, que raras vezes correspondem à verdade. Ainda mais, esses estereótipos acabam sendo levados à discussão por homens, gerando uma equação desqualificada: homens pensando por mulheres, baseados em estereótipos”.
O conselheiro complementou que, “neste grupo de trabalho, ao contrário, pretendemos ajustar a equação: será predominantemente o gênero feminino pensando e atuando para sua própria representatividade. Por meio dos estudos e debates, almeja-se fornecer instrumentos aptos a propiciar o debate institucional e o desenvolvimento de políticas estratégicas de enfrentamento de eventual desigualdade. Quiçá alcançaremos confeccionar e também possamos auxiliar a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) na já bem avançada tarefa de confecção, para além do tema da representatividade feminina nos espaços de poder, de um protocolo de atuação funcional do Ministério Público com perspectiva de gênero, para todas as atribuições finalísticas do MP brasileiro, algo que já foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o CNMP também está em avançado estudo para sua concretização, muito fruto do trabalho constante feito pela CDDF”.
