Projeto que destina R$ 15 milhões para o Hospital São Lucas passa a ser analisado pelo Legislativo
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde investirá mais de R$ 15 milhões no Hospital São Lucas durante este ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Binotti em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (18). O presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma, o vereador licenciado, Airton Callai, e o secretário de Saúde, Rafael Bespalez, também participaram.
Os Projetos de Lei nº 14/2019 e nº 19/2019 preveem investimentos totais de R$ 15.426.000,00 e o pacote contempla repasses do Município que deverão ser feitos ao longo do ano de 2019. A matéria passa a partir de hoje a ser analisada nas comissões permanentes e colocada em votação o mais breve possível.
“Entendo da importância deste recurso. Desde o início de 2017, nós priorizamos o hospital, e, no meu entendimento, é preciso fazer uma gestão conjunta, não tem como o hospital ficar longe da Secretaria de Saúde, e vice-versa, nós temos que trabalhar juntos, afinal de contas nós só temos esse hospital aqui. Os repasses da Prefeitura vêm de recurso próprio, do dinheiro do cidadão, e também tem o fundo a fundo. Essa parceria, do Executivo, Legislativo e também a gestão do HSL é fundamental e eu acredito que a gente está estabelecendo uma nova era de realmente trabalharmos juntos em prol da sociedade luverdense”, destacou o prefeito Luiz Binotti.
O presidente da Câmara explicou que havia uma expectativa por parte dos vereadores para que os projetos visando repasses fossem para o Legislativo o quanto antes. “A pauta estava trancada com a grande esperança desse projeto chegar até a Câmara. Desde o início foi uma solicitação do pessoal do hospital, então teve uma demora, mas teve a compreensão da Prefeitura e de todos os colegas e é isso mesmo que estamos esperando. A gente sabe que houve uma certa demora, mas isso foi uma parte técnica que tem que ser estudada, tem que ser planejado, então realmente, aconteceu e a Câmara hoje vai fazer todas as votações, não interessa até que hora vai ficar, isso vai ser resolvido hoje”, enfatizou Dirceu Cosma.
O recurso de mais de R$ 15 milhões é compreendido pelo contrato de gestão que a Prefeitura tem com a Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do HSL, para compra de serviços médico-hospitalares, como consultas, cirurgias, curativos, medicação, e de exames diagnósticos diversos. Este contrato prevê o pagamento de R$ 10.020.000,00, sendo parcelas de R$ 835.000,00.
Também está incluso no pacote de repasses, o auxílio de custeio para complemento das UTIs no valor de R$ 1.650.000,00 para cobrir o valor repassado pelo Estado que hoje não é suficiente para manter os 16 leitos do SUS em pleno funcionamento. Este auxílio está previsto no Termo de Fomento nº 06/2019.
As despesas geradas por atendimento à população através SUS e que excedem o contratualizado em AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) também serão custeadas pelo Município, tendo previsão de R$ 1.620.000,00, conforme Termo de Fomento nº 20/2018.
Ainda para cobrir o excedente de atendimento contratualizado em AIH, o Município encaminhará mais R$ 540 mil, sendo quatro parcelas de R$ 135 mil que serão pagas a mais durante os meses de março, abril, maio e junho.
A AIH é o documento que identifica o paciente e os serviços prestados sob o regime de internação hospitalar e fornece as informações necessárias para o gerenciamento no sistema hospitalar.
Neste ano, também será concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.596.000,00 com a finalidade de auxiliar o padrão de qualidade e eficiência no atendimento prestado à população local realizado pelo Hospital São Lucas, auxílio este que ajudará a custear gastos com salários dos colaboradores, encargos trabalhistas e sociais, serviços de terceiros e serviços médicos.
“Esse pacote da saúde faz com que o Hospital São Lucas tenha uma tranquilidade maior até final do ano. E outra tranquilidade que vamos dar para a população e para o Hospital São Lucas é que nós já temos programado pro dia 30/06 uma nova revisão do que for necessário, se precisar comprar mais serviços, se negocia e compra mais serviços, vamos negociar pontualmente. Eu acredito que com a participação da Câmara, da Prefeitura, da Secretaria de Saúde, nós conseguimos chegar a um excelente número, e o repasse já firmado pra saúde do munícipe dá pra atender com certeza melhor ainda a população luverdense”, frisou o vereador licenciado, Airton Callai.
Além dos recursos do Município, a Fundação Luverdense de Saúde também recebe por meio de repasses de fundo a fundo recursos dos governos estadual e federal. Os repasses previstos para este ano somam R$ 7.972.383,96, sendo R$ 1,05 milhão do Ministério da Saúde para custeio de 148 AIHs; R$ 298 também do Ministério da Saúde de incentivo federal (IAC/IGH); e do Governo do Estado devem ser repassados em média R$ 6,6 milhões para custeio dos leitos SUS das UTIs.
O secretário de Saúde explicou que o planejamento de disponibilização financeira foi feito em acordo com a Fundação Luverdense de Saúde e com a Câmara Municipal de Vereadores. “Foi feito um estudo da necessidade da fundação para poder prestar esse serviço pra população de Lucas do Rio Verde, nunca foi investido tanto em saúde no município. Muitas vezes o Município precisa assumir responsabilidades que seriam do Estado e da União, mas mesmo assim a Gestão do prefeito Luiz Binotti tem dado prioridade ao atendimento de saúde, e assume esses valores pra que o cidadão seja bem atendido nas suas necessidades de saúde”, completou.
