Abandonar animais em Mato Grosso pode passar a gerar multa de até R$ 5 mil, além de sanções que afetam diretamente o bolso e a rotina do infrator. A penalidade está prevista em um projeto de lei aprovado em primeira votação nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta estabelece punição para casos de abandono e maus-tratos, com aplicação de multa por infração e possibilidade de apreensão de instrumentos, equipamentos e até veículos utilizados no ato irregular. O texto ainda aguarda análise das comissões antes de retornar ao plenário para segunda votação.
De acordo com o projeto, o valor da multa será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Quando o abandono envolver automóvel, o texto prevê medidas adicionais: se a penalidade não for quitada, o débito poderá ser registrado no CPF do condutor responsável.
Nesse cenário, o infrator perde o direito a descontos no IPVA enquanto a dívida permanecer em aberto. A medida busca ampliar o efeito prático da punição, criando impacto financeiro contínuo até a regularização da situação.
Além do caráter punitivo, o projeto aposta na participação direta da população como instrumento de fiscalização. A proposta cria o sistema Fiscaliza pelo Cidadão, que será integrado ao aplicativo MT Cidadão e permitirá o envio de denúncias de abandono, maus-tratos ou descarte irregular de lixo.
Segundo o texto, qualquer pessoa poderá registrar a ocorrência pelo aplicativo, com garantia de preservação da identidade do denunciante. A iniciativa busca ampliar o alcance da fiscalização, especialmente em locais com menor presença do poder público.
Como forma de incentivo, o projeto autoriza o pagamento de recompensa ao cidadão cuja denúncia resulte na identificação do infrator. O valor pode chegar a 20% da multa aplicada, funcionando como estímulo à colaboração popular no combate às irregularidades.
Os recursos arrecadados com as penalidades, conforme descrito na proposta, deverão ser destinados a ações de educação ambiental, campanhas de conscientização sobre proteção animal e programas voltados à recuperação do meio ambiente.
Na justificativa apresentada à Assembleia, o autor do projeto, o deputado Beto Dois a Um, argumenta que o abandono de animais e o descarte irregular de lixo provocam impactos diretos na saúde pública e no bem-estar coletivo, principalmente em áreas urbanas e rurais com menor fiscalização.
O texto segue agora para análise das comissões da ALMT. Caso receba parecer favorável, a proposta será submetida à segunda votação em plenário, etapa decisiva para que as novas regras passem a valer no estado.
