O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei (PL) que prevê a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo. O texto traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.
Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais. Também é pontuado o incentivo do uso de técnicas sustentáveis de substituição gradativa do uso do fogo nas atividades agropecuárias.
Um dos exemplos apresentados por Faissal da aplicabilidade da proposta é o uso de aeronaves utilizadas em atividades agrícolas. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estes aviões ficam ociosos, já que não há atuação destes nas fazendas. “Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. Alugar estas aeronaves, por exemplo, resultaria em um custo muito menor do que comprar e manter aviões especificamente para este fim”, defende.
“Este PL institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório. No total, são cerca de 500 aviões que se encontram ociosos, que podem ser utilizados nestas ações”, afirmou Faissal.
Os aviões agrícolas no Brasil precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas estas aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.
“O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário. Esta proposta permitirá que isso seja feito em larga escala, de forma muito mais simples e eficaz”, afirmou Faissal.
Investimentos – Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais.
“Todos os anos vemos as mesmas ocorrências nesta época do ano, com grandes incêndios atingindo áreas de grande importância ambiental. Atualmente, o maior foco está no Pantanal. Em 2019, tivemos uma grande ocorrência no Parque Estadual de Chapada dos Guimarães e um volume recorde de queimadas na Amazônia. Este projeto tem como objetivo principal reduzir este cenário nos próximos anos”, apontou o parlamentar.
O PL cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso. Caberá a este centro, que será vinculado ao Comitê Estadual de Controle do Fogo, coordenar e planejar as ações de combate aos incêndios florestais que extrapolem o poder de resposta das instituições estaduais. Este procedimento será feito através de protocolos de apoio mútuo e colaboração técnica e financeira entre as instituições participantes.
“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.
Caso seja mesmo criado, o comitê não utilizará nenhum recurso financeiro do orçamento do estado, sendo tudo feito por compensação ambiental, ou seja, as empresas que pagam mais por poluir o meio ambiente já direcionariam recursos para este programa. A participação de servidores também será feita de forma não remunerada, já que a atividade estará enquadrada como prestação de serviço público relevante.
