Em um marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-Mato Grosso). A nova lei, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumenta a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão, tornando-o o crime com a maior pena do Código Penal Brasileiro.
A aprovação do projeto representa uma grande vitória para as mulheres brasileiras, que lutam há anos por justiça e por medidas mais eficazes para combater a violência de gênero. A relatora do projeto na Câmara, a deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância da nova lei para garantir maior proteção às mulheres.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.
Além de aumentar a pena para o feminicídio, o projeto também prevê outras medidas importantes, como a perda de cargos públicos para condenados por crimes contra a mulher e a restrição de benefícios como a visita íntima.
A aprovação do Pacote Antifeminicídio é um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil, mas ainda há muito a ser feito. É fundamental que a lei seja implementada de forma eficaz e que a sociedade como um todo se engaje na construção de um futuro livre de violência contra as mulheres.
