Cerca de 5% da população – ou 10 milhões de brasileiros – é composta por pessoas surdas. Com o objetivo de promover a inclusão social, o projeto de lei 765/2020 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.
O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que na vida social é possível observar que a acessibilidade esbarra em diversos obstáculos para de fato ser assegurada às pessoas com deficiência, de modo que se faz necessária a promoção de regras que reduzam as barreiras e aumentem o acesso.
“As pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem com a dificuldade de recebimento e emissão de informações. O desrespeito à acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.
Mesmo instituindo a modalidade como critério de desempate, a proposição não restringe a adoção de outros critérios, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora do certame. Além disso, o poder executivo poderá expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é definida como: “a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O parlamentar argumenta que é necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em caso de empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral. “Esse é o caminho para que possamos ter um Brasil mais inclusivo e justo, com o respeito e valorização das diferenças”.
A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país. Vale destacar que há uma expectativa, por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), no aumento do quadro de perda auditiva, que se deve em parte ao processo de envelhecimento da população e que pode chegar a 900 milhões de pessoas até 2050.
