A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (17) o parecer favorável ao Projeto de Lei 839/2024, que estabelece a criação da Política Estadual de Arborização Urbana. O objetivo é aumentar a quantidade de áreas verdes nas cidades e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, além de promover a biodiversidade e o equilíbrio biológico nas áreas urbanas.
O projeto propõe a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana, que servirá como um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de arborização em todo o estado. A proposta inclui 20 objetivos principais, entre eles a criação de novas áreas verdes, a melhoria da qualidade do ar e a redução dos efeitos do aquecimento urbano. Também será possível envolver a sociedade no processo de gestão, garantindo uma abordagem mais colaborativa e inclusiva.
O relator do projeto e presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância da proposta, especialmente para a capital, Cuiabá. “Com as mudanças climáticas, o clima de Cuiabá se tornou muito mais quente e insuportável. Antigamente, as ruas eram cobertas por árvores, o que amenizava o calor. Hoje, o excesso de concreto elevou a temperatura, e é urgente que ações como essa sejam implementadas para devolver à cidade suas áreas verdes”, afirmou o deputado.
Além de Cuiabá, o projeto abrange todos os municípios do estado, propondo que o planejamento da arborização urbana seja integrado aos planos nacionais, estaduais e municipais, assegurando a expansão, conservação e avaliação contínua da vegetação urbana.
Com a aprovação na CCJR, o PL 839/2024 segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa, podendo se tornar uma política pública essencial para a qualidade de vida urbana e a preservação ambiental em Mato Grosso.
