Na última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o projeto de lei 364/2019, que trata de “áreas não florestais”, embora estas sejam consideradas como áreas de vegetação nativa. A medida tem um impacto direto sobre os biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia presentes em Mato Grosso e agora será submetida à votação no Senado Federal.
A votação registrou 38 votos a favor e 18 contra, sem abstenções. Na CCJ, Mato Grosso é representado por dois deputados, a deputada Gisela Simona (União) e o deputado Juarez Costa (MDB), ambos favoráveis à aprovação do texto.
Conforme uma nota técnica divulgada pela organização SOS Mata Atlântica, o projeto terá um impacto em 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, incluindo 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) e 15 milhões de hectares da Amazônia.
O projeto retira a proteção ambiental dessas áreas de campo nativo, modificando o Código Florestal e equiparando juridicamente essas áreas com áreas de uso agrícola, o que permitiria atividades como agricultura, pastagens plantadas e mineração.
O único critério considerado é que a ocupação do imóvel rural seja anterior à data de 22 de julho de 2008.
Herman Oliveira, coordenador do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, destacou que o projeto inicialmente foi concebido para uma região específica, mas acabou sendo ampliado para abranger todos os biomas após solicitações de deputados.
No entanto, o projeto de lei pode ter um impacto maior do que o estimado pela nota do SOS Mata Atlântica, pois remove o conceito de regeneração da lei, o que poderia permitir o desmatamento em áreas ainda em processo de recuperação.
Além disso, o PL propõe a implementação de câmaras de conciliação, que poderiam amenizar a gravidade dos crimes ambientais, representando também um risco para a questão ambiental.
O projeto tramitou em caráter terminativo e será encaminhado diretamente ao Senado para votação.
