De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), o Projeto de Lei n° 925/2020 visa permitir a implantação de um sistema biométrico de identificação de recém-nascido. De acordo com a proposta, o sistema de identificação biométrico dos recém-nascidos consistirá na implantação de um banco de dados civil vinculando a impressão digital do recém-nascido ao de sua mãe.
As impressões digitais serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento, por leitor biométrico eletrônico que será utilizado nas respectivas maternidades e hospitais. Ainda segundo justificativa do PL, a estimativa de custo não será grande. “Por menos de R$ 10,00 (dez reais) por criança o sistema pode ser implantado nas maternidades do país”, assegura.
A proposta do parlamentar visa trazer benefícios ao cidadão, às mães e famílias de Mato Grosso. “A partir da medida, será possível formar um arquivo de identificação civil especial, o qual servirá como importante fator de prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”, propõe.
Estados como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco já adotaram o sistema de implantação biométrico.
