Uma reunião de trabalho realizada entre os promotores de Justiça que atuam na área da cidadania marcou o início da execução do Projeto Cibus II – Segurança Alimentar. Nos próximos dois anos, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso vão atuar para assegurar que todos os municípios implementem a Política de Segurança Alimentar. A iniciativa busca ainda garantir o cadastramento de todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, destacou que um dos objetivos do projeto é identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias em vulnerabilidade.
“Na execução do Cibus II, os promotores de Justiça terão que atuar para identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias vulneráveis para que nenhuma família fique fora dos programas do Governo Federal. Os promotores de Justiça também deverão trabalhar para aprovação e implementação da legislação municipal de segurança alimentar”, afirmou.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, informou que o projeto terá abrangência estadual e estará em todas as comarcas. “A proposta é capilarizar a segurança alimentar nos municípios. Por muito tempo a insegurança alimentar ficou invisibilizada e, a partir de um movimento estrutural, voltamos o nosso olhar para esse grave problema”, afirmou.
A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima esclareceu que o Cibus II também tem um viés na área da saúde. “Saúde e segurança alimentar têm uma relação muito próxima. Verificamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui vários programas voltados à questão nutricional e nada disso vem sendo preenchido nos municípios”, observou.
Cibus – Você tem fome de quê? – Nos dois primeiros anos do projeto houve articulação para aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e implantação de hortas em vários municípios. No ano passado, 32 escolas, localizadas em 11 municípios de Mato Grosso, foram contempladas com hortas do projeto. Todas elas receberam um kit composto por insumos e ferramentas de trabalho, além do suporte técnico de engenheiro agrônomo.
A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Candido Santos, destacou que a gestão do Cibus I trouxe avanços. Citou que o modelo de gestão implementado possibilitou que as dificuldades fossem rompidas na medida que iam surgindo. Destacou ainda a consolidação das entregas e a implementação de rotina mensal de monitoramento.
