Em Mato Grosso, servidores públicos podem ter novas garantias relacionadas à maternidade e paternidade. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, visando proteger famílias em casos de internação prolongada de mães e recém-nascidos.
Segundo a proposta, quando a servidora ou o bebê permanecer internado por mais de 14 dias após o parto, a contagem da licença-maternidade só começará após a alta hospitalar — seja da mãe ou da criança, conforme o último a receber alta. Durante esse período, a remuneração será integral, sem prejuízo para a servidora. O projeto também amplia a licença-paternidade para 30 dias consecutivos, contados a partir do nascimento ou adoção, mantendo o pagamento integral.
Objetivo e contexto legal
Janaina Riva explica que a iniciativa busca adequar a legislação estadual (Lei Complementar nº 04/1990) às normas federais e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o direito de iniciar a licença-maternidade apenas após a alta médica. “É uma adaptação juridicamente legítima e necessária, baseada no princípio da isonomia material, garantindo que servidoras públicas recebam proteção equivalente à nacional”, argumenta.
Especialistas em direito público apontam que a medida também segue tratados internacionais de proteção à maternidade e infância, incluindo a CEDAW e a Convenção nº 183 da OIT. Dados da Secretaria de Estado da Mulher mostram que, em 2024, 18% das servidoras estaduais tiveram internações prolongadas pós-parto, reforçando a necessidade de ajustes na legislação.
Impacto sobre a família
Além das garantias à mãe, o projeto de Janaina reforça a presença paterna no período pós-parto. “O modelo atual, que limita o afastamento do pai a poucos dias, não atende às demandas reais do pós-parto. A presença paterna é essencial para o amparo emocional da mãe, o vínculo com o bebê e o compartilhamento equilibrado das tarefas familiares”, afirma a parlamentar.
O impacto positivo da ampliação da licença-paternidade vai além do ambiente familiar. Estudos recentes indicam que a participação ativa do pai nos primeiros meses de vida contribui para o desenvolvimento socioemocional da criança e reduz incidência de depressão pós-parto materna.
Se aprovado, o projeto representará o terceiro avanço significativo em direitos parentais em Mato Grosso nos últimos cinco anos, demonstrando um movimento crescente do Estado em direção à corresponsabilidade parental.
As informações foram confirmadas pela assessoria da Assembleia Legislativa, que acompanha a tramitação do projeto. Servidores interessados em conhecer detalhes sobre o novo texto podem acessar os canais oficiais da casa legislativa ou procurar orientação junto ao setor de recursos humanos de cada órgão.
